Justiça: Presidente do Tribunal Constitucional lidera comissão para rever estatutos de conferência mundial

Cidade da Praia, 25 Mar (Inforpress) – O presidente do Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde, José Pina Delgado, foi designado para liderar a comissão de trabalho encarregada de rever os estatutos da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, anunciou hoje a instituição em comunicado.

A decisão saiu da 23.ª reunião do Comité Executivo da organização, realizada na segunda-feira, 23, em Veneza, Itália.

A criação da comissão partiu de uma proposta feita pelo próprio presidente referente a introdução de critérios para a adesão de novos grupos linguísticos e regionais ao Bureau, que recebeu ampla aprovação dos presentes.

A comissão, presidida por Pina Delgado, integra ainda a secretária-geral da organização, os presidentes dos Tribunais Constitucionais da Áustria e da Roménia, bem como o secretário-geral da Conferência Africana de Justiça Constitucional.

Para o Tribunal Constitucional, este momento institucional prestigia Cabo Verde e reforça a sua presença no panorama da justiça constitucional internacional.

A Conferência Mundial de Justiça Constitucional reúne mais de uma centena de tribunais constitucionais e cortes supremas de todos os continentes, promovendo o diálogo judicial e a defesa do Estado de Direito.

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