Ilha do Sal: Sindicatos acusam ASA de "retaliação e perseguição" após despedimento de técnicos e avançam com queixa na IGT

Espargos, 17 Jul (Inforpress) – A Associação de Técnicos de Informação e Comunicações Aeronáuticas (Actica) e o SINTCAP acusaram hoje o Conselho de Administração da ASA de mover "escalada de perseguição laboral" colocando em risco a segurança do espaço aéreo de Cabo Verde.

Em causa está o despedimento e a não renovação contratual de dois Técnicos de Informação e Comunicações Aeronáuticas (TICA) qualificados, após a participação destes numa greve.

De acordo com o presidente da Actica, João Paulo Silva, que falava em conferencia de imprensa, a decisão da administração da ASA surge como um acto de "retaliação sem precedentes" contra os profissionais que exerceram o seu direito legítimo à greve. 

O responsável sublinhou o impacto humano e financeiro desta medida, lembrando o "sacrifício colectivo" da equipa técnica, que trabalhou durante um ano inteiro sem folgas para permitir que os dois jovens técnicos agora dispensados realizassem a sua formação especializada e o estágio prático (On-the-Job Training - OJT) no exterior (na SENASA, em Espanha).

"Descartar estes técnicos neste momento significa que todo o desgaste físico, psicológico e familiar severo suportado pela equipa durante 365 dias foi tornado completamente em vão pela administração", lamentou João Paulo Silva, realçando que estes profissionais "não se apanham do chão" devido à exigência e especificidade da carreira na aviação civil internacional.

Por sua vez, a presidente do Sindicato de Transportes, Comunicações e Administração Pública (SINTCAP), Maria de Brito, revelou que o sindicato já avançou com uma providência judicial, além de ter solicitado a intervenção urgente da Inspecção-geral do Trabalho (IGT) e de ter reunido com o ministro dos Transportes e do Mar para travar a situação.

Maria de Brito argumentou que, num dos casos, a administração efectuou uma "denúncia extemporânea" (fora do prazo legal), o que resultou na renovação automática do contrato de trabalho, configurando um "despedimento sem justa causa".

"Estamos perante uma administração que gere a coisa pública ao seu bel-parecer. Há necessidade de Cabo Verde criar condições para termos uma lei que responsabilize os gestores pela gestão da coisa pública", defendeu a líder sindical, criticando o facto de uma empresa pública com défice crónico de pessoal estar a dispensar quadros qualificados.

As estruturas sindicais denunciaram ainda que, para colmatar a falta de pessoal, a ASA está a recorrer a "esquemas ilegais" de convocatórias obrigatórias de última hora, forçando os “técnicos sobreviventes” a abdicar dos seus dias de descanso semanal sob ameaça de processos.

Maria de Brito classificou o cenário actual como "inacreditável" e fez uma denúncia grave sobre violação dos direitos laborais.

"Tiveram a ousadia de retirar uma trabalhadora grávida, que estava em condições favoráveis de horário, para colocá-la num regime mais penoso, ignorando que a lei é clara e protege a mulher grávida", denunciou.

As duas organizações deixaram um apelo conjunto ao Ministério dos Transportes, à Agência de Aviação Civil (AAC) e às instâncias reguladoras para que ponham fim ao que chamam de "clima de terror psicológico" antes que ocorram "surpresas desagradáveis" no sector aeronáutico cabo-verdiano.

NA/HF

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