ICCA e Unicef querem turismo sustentável e reforço da protecção da infância contra exploração sexual

Santa Maria, 29 Jul (Inforpress) – A presidente do ICCA, Zaida Freitas, e o representante permanente da Unicef, David Matern, defenderam hoje, no Sal, a necessidade urgente de articular o desenvolvimento turístico com a protecção integral dos direitos das crianças e adolescentes.

Os responsáveis discursavam na sessão de abertura do encontro sobre a protecção da infância contra a exploração sexual no contexto de viagens e turismo, evento organizado no âmbito da Campanha Proteja e que reúne autoridades governamentais, municipais, operadores do sector turístico e sociedade civil.

Na sua intervenção, a presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), Zaida Freitas, sublinhou que a protecção dos menores deve ser vista como uma "responsabilidade colectiva" e um dever constitucional.

Ao caracterizar a dinâmica turística nacional, Zaida Freitas recordou que o país ultrapassou a marca de 1,2 milhões de hóspedes em 2025, sendo a ilha do Sal a principal porta de entrada do turismo cabo-verdiano, ao concentrar mais da metade dos visitantes. 

"A experiência internacional demonstra que o aumento da mobilidade humana e da actividade turística pode trazer riscos sérios para crianças e adolescentes, desde o aliciamento, a pornografia infantil, a prostituição de menores até à normalização de relações profundamente desiguais entre adultos e crianças vulneráveis", alertou esta responsável.

Apesar de as denúncias formais junto das estruturas do ICCA não registarem historicamente um volume elevado de suspeitas de exploração no contexto estritamente turístico, Zaida Freitas recordou dados recentes e preocupantes na ilha. 

“No primeiro semestre de 2026, a delegação do ICCA no Sal registou 129 denúncias de violações de direitos, das quais sete correspondem a suspeitas de violência sexual”, frisou.

A dirigente destacou ainda a recente operação policial que desmantelou uma rede de prostituição infantil na ilha e o facto de o Sal concentrar o maior número de menores em situação de rua do país, 87 das 208 crianças identificadas a nível nacional em 2025.

Perante este cenário, a presidente do ICCA apelou a “um forte envolvimento” de toda a cadeia do sector turístico, para que actuem como agentes activos de prevenção e denúncia.

Por sua vez, o representante permanente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), David Matern, reiterou que o sucesso de um destino turístico não se deve medir apenas pelo crescimento económico ou pelo número de visitantes, mas também pela sua capacidade de garantir a segurança da infância.

"Os dados na área da protecção da criança e da justiça revelam um cenário que exige uma intervenção urgente e estruturada na ilha", afirmou David Matern, citando o relatório do Conselho Superior do Ministério Público referente ao ano judicial 2024-2025, segundo o qual 44% dos processos por crimes sexuais no país tiveram como vítimas crianças e adolescentes.

O representante do Unicef desafiou os operadores turísticos privados a adoptarem o Código de Conduta Mundial para a Protecção de Crianças contra a exploração sexual em contextos de viagens e turismo.

Reforçou que "investir na protecção da infância é também investir na reputação, na qualidade e na sustentabilidade do turismo cabo-verdiano".

Ambos os intervenientes manifestaram enorme expectativa quanto à adopção da Declaração de Santa Maria, documento resultante dos trabalhos do encontro, perspectivado como um verdadeiro pacto social e institucional que definirá “acções concretas, responsabilidades claras e mecanismos permanentes” de acompanhamento para salvaguardar a infância em Cabo Verde.

NA/AA

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