Guiné-Bissau: CEDEAO exorta militares a libertarem Simões Pereira "como gesto de boa vontade"

Lisboa, 21 Jul (Inforpress) - A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) exortou as autoridades militares guineenses a libertarem o líder da oposição, Domingos Simões Pereira, "como gesto de boa vontade".

A posição consta do comunicado final da 69.ª Sessão Ordinária da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo, que decorreu em Lungi, Serra Leoa, e que foi divulgado ao final da noite de segunda-feira.

A Guiné-Bissau mereceu atenção no capítulo dedicado à situação política na região da África Ocidental, com a conferência de líderes a pedir um "gesto de boa vontade" aos militares que tomaram o poder em Bissau, em novembro de 2025.

No comunicado final, os líderes do bloco regional africano instam "as autoridades a procederem à libertação incondicional" de todas as figuras políticas que permanecem detidas, incluindo o líder do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde).

Domingos Simões Pereira foi detido no golpe militar e, meio ano depois, constituído suspeito de participar numa alegada tentativa de golpe de Estado que terá ocorrido antes do golpe consumado pelas Forças Armadas e das eleições gerais de 23 de novembro de 2025.

Domingos Simões Pereira esteve durante dois meses na cadeia e depois foi libertado com Termo de Identidade e Residência, vigiado em casa, numa condição que tem sido descrita como prisão domiciliária.

A 10 de julho, o juiz de instrução criminal deferiu um requerimento do Ministério Público que pediu a alteração da medida de coação para a mais gravosa, a prisão preventiva.

A CEDEAO exorta agora a que o líder do PAIGC seja libertado "como gesto de boa vontade destinado a criar um ambiente mais favorável ao diálogo inclusivo, a reforçar a confiança da oposição e a consolidar a credibilidade do processo de transição".

A conferência de líderes, refere o comunicado, "tomou nota dos esforços em curso na Guiné-Bissau para concluir a transição política no país, através da realização de um referendo constitucional previsto para 30 de agosto de 2026 e da realização de eleições gerais agendadas para 06 de dezembro de 2026".

O bloco exorta as autoridades a "assegurarem a transparência e a inclusão nesses processos cruciais" e insta o regime de transição de Bissau, em particular, "a priorizar a inclusão em todos os processos conducentes ao rápido restabelecimento da ordem constitucional".

Para o efeito, "a Conferência exortou todas as partes interessadas a demonstrarem flexibilidade e a criarem as condições necessárias para um diálogo construtivo e inclusivo, bem como a aproveitarem todas as oportunidades para participar no processo de transição, com vista a assegurar um regresso harmonioso à ordem constitucional".

A Conferência "exortou igualmente as autoridades de transição a assegurarem o estrito respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelas garantias judiciais de todos os cidadãos da Guiné-Bissau, incluindo os que estejam a ser objeto de processos judiciais ou acusados no âmbito dos acontecimentos ocorridos durante o regime anterior".

A Comissão da CEDEAO ficou incumbida de "prosseguir o seu envolvimento com as autoridades de transição, os atores políticos, a sociedade civil e todas as demais partes interessadas, com vista a assegurar uma transição credível para a ordem constitucional".

A Conferência "instou igualmente a Comissão a prestar garantias morais e de segurança a todas as partes interessadas, nomeadamente através da Missão de Apoio à Estabilização da CEDEAO", lê-se ainda no comunicado.

A Comissão recebeu, também, orientações para "prestar apoio técnico à Guiné-Bissau, a fim de facilitar e reforçar o diálogo entre as partes interessadas e a garantir uma transição e processos eleitorais pacíficos e inclusivos".

Por fim, a Conferência "nomeia o Senegal como facilitador para a Guiné-Bissau, com o mandato de apoiar os esforços de diálogo conducentes a uma transição inclusiva e harmoniosa para a ordem constitucional".

O presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, é o novo presidente da Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO e a Comissão da organização passa a ser presidida, a partir de 01 de setembro, pelo senegalês Birame Diop, antigo ministro da Defesa e antigo chefe de Estado-Maior General, que já foi, também, conselheiro do Secretário-Geral das Nações Unidas.

Inforpress/Lusa

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