Transportes Marítimos: Governo indica Janeiro de 2027 como data para implementação da tarifa única de 500 escudos (c/áudio)

Mindelo, 21 Jul (Inforpress) - O Governo pretende implementar a tarifa única de 500 escudos nos transportes marítimos a partir de 01 de Janeiro de 2027, após estudos e diálogo com o sector, anunciou hoje, no Mindelo, o ministro do Mar.

João do Carmo Brito fez o anúncio no final de uma visita de trabalho à Enapor – Portos de Cabo Verde, em São Vicente, durante a qual explicou que a concretização da promessa eleitoral exige estudos técnicos, diálogo com os armadores e articulação entre todas as entidades envolvidas.

A mesma fonte assegurou ainda que tal só poderá ser feito após o Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que assumiu o poder recentemente, ter um orçamento próprio, que só acontece a partir de 01 de Janeiro de 2027.

Segundo o governante, a Enapor terá “um papel determinante” neste processo, não apenas como empresa portuária, mas também como parceira na procura de soluções que permitam reduzir os custos operacionais suportados pelos armadores.

"A Enapor deve funcionar com muita flexibilidade e manter uma relação de diálogo com os armadores para que possamos definir o caminho para atingir a tarifa de 500 escudos", afirmou.

João do Carmo adiantou que dentro dos primeiros 100 dias de governação o executivo apresentará os estudos, as contas e o modelo de implementação da tarifa de 500 escudos para os transportes marítimos e da tarifa de 5.000 escudos para os transportes aéreos.

"Nos 100 dias estaremos em condições de dizer como implementar a tarifa de 500 escudos nos transportes marítimos", garantiu.

Para esse efeito, informou que uma equipa técnica inicia funções a 01 de Agosto, com a missão de analisar os custos do sistema e definir o modelo financeiro que sustentará as novas tarifas.

Questionado sobre a flexibilidade pedida à Enapor, o ministro esclareceu que não se trata de uma compensação financeira directa, mas de um processo de negociação entre as partes.

"A flexibilização passa necessariamente pelo diálogo. Todos têm os seus interesses e todas as partes terão de ceder para chegarmos a uma solução", sustentou.

Relativamente ao actual contrato de concessão do transporte marítimo, João do Carmo Brito reiterou que o Governo respeitará os compromissos assumidos pelo Estado, embora admita proceder à sua análise.

"O Governo do PAICV assume os compromissos do Estado, mas vamos estudar o contrato no sentido de continuar a defender os interesses dos cabo-verdianos", afirmou.

O governante explicou ainda que a compensação indemnizatória actualmente paga pelo Estado à concessionária resulta do contrato de concessão e "não tem nada a ver com a tarifa" cobrada aos passageiros.

Segundo o ministro dos Transportes, as novas tarifas de 500 escudos para as viagens marítimas e de 5.000 escudos para as ligações aéreas destinam-se aos cidadãos cabo-verdianos, residentes e não residentes.

O ministro admitiu que a medida terá impacto nas contas públicas, razão pela qual deverá ser contemplada no Orçamento do Estado para 2027, criando as condições para a sua entrada em vigor a partir de 01 de Janeiro do próximo ano.

LN/AA

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