Fundação denuncia violação da lei sobre publicidade de bebidas alcoólicas (c/áudio)

Cidade da Praia, 16 Ago (Inforpress) – O presidente da Fundação Menos Álcool Mais Vida denunciou a existência de publicidade e de alegado patrocínio de bebidas alcoólicas em festivais municipais, apesar de a legislação aprovada pela Assembleia Nacional proibir este tipo de prática.

Em entrevista à Inforpress, Manuel Faustino afirmou que a situação não constitui uma interpretação da Fundação, mas resulta da leitura das próprias normas legais. 

Segundo explicou, a legislação proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas, incluindo através das redes sociais e da televisão, bem como o patrocínio de determinados eventos.

“Há dezenas de estudos que provam isso”, afirmou, referindo-se à influência da publicidade no consumo de álcool, sobretudo entre crianças e jovens.

Conforme disse, é precisamente o conhecimento dos efeitos da publicidade que esteve na base da chamada nova lei do álcool.

O presidente da Fundação considera que a exposição de marcas de bebidas alcoólicas em festivais é particularmente preocupante por poder contribuir para estimular o consumo abusivo entre os mais jovens.

Manuel Faustino disse que existem pelo menos três questões que devem ser consideradas, a primeira das quais é que a marca desrespeitou a lei ao fazer publicidade de uma bebida alcoólica. 

A segunda prende-se com o facto de essa publicidade sugerir que a marca também estaria a patrocinar o festival, prática que, de acordo com a interpretação apresentada na entrevista, é igualmente proibida por lei.

A terceira questão relaciona-se à entidade organizadora do festival. 

Caso as duas primeiras premissas sejam confirmadas, o presidente da Fundação considerou que poderá existir “ou uma negligência ou uma conivência” por parte da entidade responsável pela organização do evento.

A mesma fonte referiu ainda já ter conhecimento de que a Inspeção Geral das Actividades Económicas (IGAE) estaria a acompanhar a situação e que pretenderia actuar. 

Considera esta intervenção positiva, por entender que existe uma entidade com responsabilidade nesta matéria e que deve agir para fazer cumprir a legislação ou assegurar as consequências decorrentes do seu incumprimento.

Questionado sobre a existência de fiscalização suficiente para garantir o cumprimento da legislação, o presidente da Fundação respondeu negativamente, sendo que considera que a grande dificuldade na implementação na lei do álcool é precisamente a fiscalização. 

E defendeu por isso que a fiscalização deve ser melhorada e criadas as condições necessárias para que as entidades responsáveis possam exercer eficazmente as suas funções.

No entanto, Faustino sublinhou que a questão não se limita à capacidade de fiscalização do Estado. 

Este responsável chama também a atenção para aquilo que classifica como “possíveis situações de conivência”.

“Entidades de comunicação social que veiculam esse tipo de publicidade naturalmente não estão a colaborar”, afirmou.

Acrescentando que as entidades organizadoras de festivais que aceitam esse tipo de colaboração também não estarão a contribuir para o cumprimento da legislação.

Para o presidente da Fundação Menos Álcool Mais Vida, a responsabilidade pelo cumprimento da lei não deve, contudo, ser atribuída exclusivamente às entidades fiscalizadoras.

Segundo Manuel Faustino os cidadãos também devem assumir um papel activo na identificação e denúncia de situações que possam configurar violações da legislação sobre o álcool.

“A fiscalização deve fazer a sua parte e nem sempre a tem feito, mas isso não dispensa as pessoas de agirem”, afirmou.

Deixou um apelo à participação de cidadãos, professores e responsáveis de diferentes sectores da sociedade.

O presidente da organização sustenta que a questão central é o cumprimento da lei, sobretudo tendo em conta os estudos que, segundo afirmou, demonstram os efeitos da publicidade de bebidas alcoólicas no comportamento de crianças e jovens.

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