Fogo: Tribunal da Relação confirma pena de oito anos de prisão para advogado condenado por abuso sexual de crianças

São Filipe, 09 Mai (Inforpress) - O Tribunal da Relação de Sotavento confirmou a sentença de oito anos de prisão aplicada a um advogado de São Filipe, condenado por três crimes de abuso sexual de crianças, julgando improcedente o recurso da defesa.

No acórdão datado de 30 de Abril de 2026, o colectivo de juízes entendeu que não se tratou de um crime continuado, mas de um concurso efectivo de crimes, dada a "repetição consciente" das condutas e o aproveitamento da vulnerabilidade da vítima.

Segundo o documento, a actuação do arguido revelou “resoluções criminosas autónomas e renovadas”, afastando qualquer circunstância que pudesse diminuir a culpa do condenado.

O advogado havia sido condenado a seis anos de prisão por cada crime e feito o cúmulo jurídico aplicado a pena unitária de oito anos de prisão efectiva.

De acordo com fonte judicial, esta decisão da Relação de Sotavento não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que a pena não é superior a oito anos e o acórdão foi unânime, sem qualquer alteração à sentença inicial.

JR/CP

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