Fogo: Relatório do CSMP recomenda instalação de delegação da PJ na região para reforçar combate à criminalidade

São Filipe, 21 Out (Inforpress) – O relatório do Conselho Superior do Ministério Publico (CSMP) recomenda a instalação de uma delegação da Polícia Judiciária (PJ) na Região Fogo/Brava para reforçar o combate à criminalidade.

A ausência de uma delegação da PJ dificulta a investigação de crimes, sobretudo tráfico de droga e crimes contra o património, segundo o relatório referente ao ano judicial 2025/2026, que aponta a necessidade de reforçar o número de oficiais de diligências, recrutar um condutor profissional e melhorar os meios de investigação criminal na comarca de São Filipe.

No último ano judicial, a Procuradoria de São Filipe registou 961 novos processos penais, aos quais se juntaram 1.084 transitados do ano anterior e foram proferidos 993 despachos de encerramento de instrução, incluindo 349 acusações e 643 arquivamentos.

Transitaram para o novo ano judicial 1.052 processos, menos 32 do que no período anterior, representando uma redução da pendência de cerca de 3%, mas não foi atingido o Valor de Referência Processual Mínimo de 1.800 processos-crime fixado pelo CSMP.

Entre os constrangimentos, o relatório destaca a redução do número de oficiais de diligências para apenas dois, após a transferência de um funcionário para a Comarca do Tarrafal, em 2025.

Entre Agosto de 2025 e Julho de 2026, exerceram funções três procuradores, um dos quais acumulou a coordenação dos serviços.

A Procuradoria recomenda a realização mais frequente de formação para magistrados e oficiais de justiça, em áreas como crimes digitais, tráfico de droga e de pessoas, informática e gestão processual.

Relativamente à Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o relatório recomenda o reforço do quadro de pessoal e a melhoria das instalações e dos equipamentos, após o registo de 199 novos processos-crime no ano judicial 2025/2026, um aumento de 22,8% face ao período anterior.

Entre Agosto de 2025 e Julho de 2026, foram proferidos 195 despachos de encerramento de instrução, dos quais 99 resultaram em acusações e 93 em arquivamentos e os restantes três processos foram remetidos para outras procuradorias competentes.

Apesar do aumento de 19,6% no número de processos resolvidos, o total ficou abaixo dos 199 processos entrados, elevando a pendência de cinco para nove processos e impedindo o cumprimento da meta de resolução de mais processos do que os recebidos.

O relatório propõe a colocação de, pelo menos, um secretário judicial ou ajudante de escrivão, o arrendamento de instalações mais adequadas, entre outras recomendações.

Na área de Família e Menores, foram registados pedidos de intervenção relacionados com alimentos, responsabilidades parentais, restituição dos direitos da criança e averiguação de paternidade ou maternidade.

JR/CP

Inforpress/Fim