Fogo: Governo admite reorganização do Palácio da Justiça de São Filipe e estudo para transferência do Cartório

São Filipe, 06 Jul (Inforpress) - O ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social admitiu hoje a necessidade de melhorar as condições de funcionamento do Palácio da Justiça de São Filipe e a deslocalização do Cartório.

Clóvis Silva, que iniciou hoje a sua primeira visita de trabalho à Região Fogo/Brava na qualidade de ministro da Justiça, acompanhado da directora-geral dos Registos, Notariado e Identificação, Sofia Lima, e do director-geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, Odair Pedro, reconheceu que a atual infraestrutura “já não responde às necessidades” do município.

Durante um encontro com a equipa camarária de São Filipe, o governante mostrou-se sensibilizado com a sugestão da autarquia da deslocalização dos serviços do Cartório e Notariado do Palácio de Justiça para um outro espaço, permitindo “uma melhor reorganização” das instalações e “maior funcionalidade” dos serviços judiciais.

Segundo explicou, a proposta já conta com abertura da direção-geral responsável e será analisada tecnicamente nos próximos dias.

Destacou que a eventual relocalização do Cartório deverá garantir “um espaço digno, acessível e bem localizado”, assegurando um atendimento de qualidade à população sem comprometer a proximidade dos serviços.

Clóvis Silva considerou ainda que São Filipe reúne condições que justificam a criação de um Tribunal de Pequenas Causas, embora tenha sublinhado que a concretização da medida depende também de entidades autónomas e independentes, como os conselhos superiores, mas, ainda assim, garantiu que o Governo está empenhado em assegurar melhores condições para o funcionamento da Justiça.

Relativamente à proposta de criação de uma célula da Polícia Judiciária (PJ) na ilha do Fogo, Clóvis Silva afirmou que a iniciativa será objecto de estudo. 

Indicou que a instalação de uma estrutura desta natureza exige recursos humanos especializados, condições de segurança e meios técnicos adequados para o desenvolvimento da investigação criminal, incluindo o apoio laboratorial e a análise de vestígios.

Apesar dos desafios, assegurou que o Governo analisará a proposta, por considerar que poderá reforçar a eficácia da investigação criminal na Região Fogo/Brava.

Outro dos temas abordados foi o funcionamento da Justiça e o relacionamento institucional com os advogados e o titular da pasta das Justiça reconheceu as preocupações manifestadas pela classe, nomeadamente quanto à demora na tramitação dos processos e à necessidade de aumentar a capacidade de resposta dos tribunais.

Revelou, igualmente, que já manteve uma primeira reunião com o presidente do Conselho Superior sobre estas questões.

Clóvis Silva disse que o contacto com os advogados precisa ser feito sob uma perspectiva institucional, mas avançou que ainda não teve encontro com o bastonário da Ordem dos Advogados.

Os advogados do Fogo têm estado a reivindicar “mais juízes e maior eficiência” da Justiça porque “tem havido muita demora e isso prejudica as pessoas”.

Reivindicam também a criação de uma delegação da Ordem dos Advogados na ilha, o acesso à formação, aos estágios e às provas de admissão. 

"Quando falamos da melhoria da Justiça, não podemos deixar os advogados de lado", afirmou o ministro, defendendo uma atuação concertada entre todas as instituições para tornar o sistema judicial mais eficiente e próximo dos cidadãos.

JR/AA

Inforpress/Fim