Fogo:  Estudo de viabilidade da Zona Económica Especial em consulta pública nos três municípios

São Filipe, 23 Jul (Inforpress) -  O estudo de viabilidade económica e financeira da Zona Económica Especial do Fogo (ZEEF), que visa promover a transformação económica da ilha, encontra-se em fase de consulta pública, nas três câmaras municipais.

Integrada no programa de Governação 2021/26 e no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável II (PEDS II), a ZEEF propõe-se posicionar a ilha como um destino competitivo de investimentos em sectores estratégicos como agro-negócio, turismo - geoturismo, turismo rural e de natureza e no turismo de cultura - e economia azul.

O documento em consulta nas três câmaras municipais da ilha e na página do Ministério da Coesão Territorial apresenta uma análise crítica do contexto socioeconómico da ilha e do país, baseada num diagnóstico estratégico detalhado, e delineia um plano de implementação com acções prioritárias e indicadores de viabilidade económica e financeira.

A ilha do Fogo destaca-se pelo seu “forte potencial” no geoturismo, agricultura, pecuária, pescas e agro-indústria, com destaque para a produção de vinhos, café, queijos e licores, lê-se no documento, que sublinha que o Fogo é a terceira maior ilha agrícola do país, com 15% da população agrícola e 19% da superfície agrícola total, ficando apenas atrás de Santiago e Santo Antão.

Contudo, os municípios da ilha” apresentam ainda desafios significativos” em coesão territorial, ocupando posições inferiores no Índice de Coesão Territorial (ICT) de 2023, ou seja São Filipe (9.º), Mosteiros (20.º) e Santa Catarina (18.º).

Para enfrentar estes desafios, o estudo propõe um conjunto de orientações estratégicas que abrangem desde a requalificação urbana e ambiental até à transição energética e digital, passando por melhorias nas acessibilidades, investimento em infraestruturas logísticas, qualificação profissional, empreendedorismo e valorização de Chã das Caldeiras.

Entre os pontos-chave do plano de desenvolvimento da ilha estão a criação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional, a elaboração de um Guia de Investidor e de um Master Plan de Investimento, e o reforço das conectividades aérea e marítima.

A proposta da ZEEF prevê uma abordagem integrada que contempla a criação de uma Zona Económica de Vulcanologia e da Biosfera, centrada no geoturismo, economia verde, agro-indústria e economia azul e esta estratégia visa alavancar os activos naturais da região, incluindo o emblemático vulcão do Fogo e a Reserva da Biosfera.

O plano de acção estima um investimento inicial de cerca de 691 mil contos nos primeiros quatro anos, com um montante total previsto de 573,7 milhões de escudos cabo-verdianos (ECV).

O financiamento deverá provir de 30% do Orçamento do Estado e 70% de fontes externas, como bancos de desenvolvimento, parcerias público-privadas ou instrumentos internacionais como o Global Gateway da União Europeia.

A análise financeira do projecto indica a necessidade de subvenções públicas nos primeiros cinco anos de operação para garantir a sua alavancagem, com projecções de rentabilidade, liquidez e solvabilidade positivas ao fim da primeira década de execução.

A ZEEF, cujo estudo de viabilidade económica e financeira continuará em consulta pública até 11 de Agosto, objectiva impulsionar a transformação económica da ilha do Fogo, tornando-a um polo de investimento sustentável, inovador e resiliente, capaz de contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento equilibrado e inclusivo do país.

JR/AA

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