Associação dos Municípios quer reforço da autonomia financeira e mais competências para as autarquias - presidente

São Filipe, 19 Mai (Inforpress) - O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Fábio Vieira, defendeu hoje a necessidade de inaugurar um “novo ciclo de cooperação” entre os municípios e o Governo saído das eleições legislativas de domingo, 17.

“Aguardamos inaugurar um novo ciclo de cooperação entre os municípios e o governo, centrado no reforço da autonomia financeira municipal, na descentralização e na criação de um quadro transparente de relacionamento institucional”, precisou o presidente da ANMCV.

Segundo Fábio Vieira, a nova agenda para o poder local deve traduzir-se no aumento das competências e atribuições dos municípios, permitindo às autarquias responder às demandas e expectativas das populações.

Isto, continuou, sobretudo ”em sectores críticos”, como habitação social, gestão da infraestruturas de saúde, municipalização da educação e transferência da gestão do ensino básico obrigatório para os municípios.

“O reforço da autonomia financeira dos municípios é fundamental para promover o desenvolvimento local”, afirmou Fábio Vieira, que defende o aumento do Fundo de Financiamento Municipal de 10 para 17 por cento (%), como forma de garantir previsibilidade e estabilidade no acesso aos recursos.

O presidente da ANMCV sublinhou ainda a necessidade de consolidar o processo de descentralização em curso, através da transferência de mais competências para os municípios em sectores considerados estratégicos.

Para Fábio Vieira, o país deve apostar num modelo de desenvolvimento “mais harmonioso e integrado” dos municípios cabo-verdianos, baseado num quadro jurídico-legal “transparente e credível” que regule as relações entre o Governo e as autarquias, independentemente das cores político-partidárias, mas baseada nas causas do desenvolvimento.

O presidente da ANMCV defende neste momento a consolidação do actual modelo de governação local antes de avançar para um processo de regionalização.

“Temos de consolidar o modelo de poder local e de governação local e só depois pensar num modelo de regionalização”, afirmou, acrescentando que a criação de estruturas supramunicipais deve ocorrer apenas após o reforço das autarquias locais e infra-municipais.

Fábio Vieira considera que, caso sejam alcançados avanços na autonomia financeira, descentralização e criação de um quadro transparente de relacionamento entre municípios e Governo, Cabo Verde poderá dar “um salto” no desenvolvimento local nos próximos cinco anos.

Razão pela qual classificou de “boas as expectativas dos municípios cabo-verdianos” em relação ao novo governo saído das eleições legislativas do passado domingo, 17, em que o PAICV saiu vencedor.

JR/AA

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