Conselho de Concertação Social dá luz verde ao Governo para avançar com a revisão do Código Laboral - ministro

Cidade da Praia, 01 Out (Inforpress) - O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social reiterou hoje que o Conselho de Concertação Social deu “luz verde” ao Governo para avançar com a revisão do Código Laboral porque aprovou os Termos de Referência (TdR) para o efeito.

Fernando Elísio, que falava à margem do acto de lançamento do programa “Bootcamp Impactar”, reagia assim às declarações da secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, que afirmou numa conferência de imprensa que até o momento, o Governo e os parceiros sociais “não aprovaram nada” referente às alterações do Código Laboral.

Segundo o governante, a reunião foi no dia 14 de Março de 2024, às 9:00 da manhã, no Ministério das Finanças e um dos pontos da agenda era “exactamente” os termos de referência do Código Laboral.

“E todas as entidades presentes opinaram, uns concordaram, outros discordaram com um ou outro ponto, mas no final o Conselho de Concertação Social deu luz verde.  Quando a Assembleia Nacional dá luz verde, quer dizer que na globalidade deu luz verde. Não quer dizer que todos os deputados tenham votado no mesmo sentido”, ilustrou.

“O mais importante é que nós estamos focados na revisão do Código Laboral, em ter um país cada vez mais competitivo, em que as empresas conseguem ter mais riqueza e mais rendimentos, mas um país também que tenha mais produtividade, tenha todas as condições de segurança, de higiene e de trabalho para os seus trabalhadores. É isso que vai acontecer com a revisão do Código que estamos a empreender e que estamos a fazer”, sublinhou. 

Desvalorizando as declarações de Joaquina Almeida, insistindo que o Governo ficou com a incumbência de avançar com o projecto de revisão do Código Laboral, Fernando Elísio, que tutela o sector do , disse que o mais importante é que os cabo-verdianos querem, por exemplo, ter um Código Laboral que pode aumentar a licença de maternidade e paternidade de 90 para 100 dias.

“Os cabo-verdianos querem também saber sobre o subsídio de doença que, neste momento, é atribuído ao trabalhador quando está a cuidar do filho doente. Nós queremos que se aumente… em vez de 6 meses, passe para 12 anos", referiu. 

"É isto que os cabo-verdianos querem que se discuta, é isto que o Governo está focado e vai continuar a fazer para melhorar as condições do trabalho, de competitividade, melhorar as condições para as empresas e os trabalhadores, para que possamos ter um país mais competitivo e uma economia mais competitiva”, enfatizou. 

SC/JMV

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