Conselho de Finanças Públicas alerta para aumento da rigidez orçamental com crescimento de 56% da massa salarial

Cidade da Praia, 23 Out (Inforpress) – O CFP alertou hoje para o aumento da rigidez do Orçamento do Estado, devido ao crescimento de 56% da massa salarial, entre 2024 e 2027, face a um aumento de 28% da riqueza nacional no mesmo período.

A posição foi expressa pelo vogal do Conselho das Finanças Públicas (CEF), Carlos Rocha, em declarações à imprensa, no final da audição da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, no âmbito da análise do Orçamento do Estado para o ano económico de 2027.

Segundo o responsável, o aumento da massa salarial, associado à implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), constitui um compromisso assumido por diferentes governos, mas acrescenta rigidez às despesas públicas, uma vez que se trata de encargos difíceis de reverter.

“Qualquer medida da despesa tem de ter a correspondente receita e tem de ser sustentável no longo prazo”, afirmou, sublinhando que o financiamento de qualquer despesa deve estar assegurado.

Carlos Rocha esclareceu que o Conselho não considera necessariamente negativo o aumento salarial, desde que existam recursos para o suportar e que a medida corresponda a necessidades efectivas, sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas.

O vogal do CFP chamou a atenção para a evolução do investimento público que, segundo indicou, tem registado uma redução ao longo dos últimos anos, apontando que os valores referidos apontam para uma descida de cerca de 12 milhões de contos em 2025 para nove milhões de contos em 2027.

Segundo o responsável, a redução do défice e do peso da dívida pública em relação à riqueza nacional constitui um sinal positivo, embora tenha defendido que a gestão orçamental deve continuar a assegurar o equilíbrio entre as despesas e os recursos disponíveis.

O Conselho considera globalmente plausíveis as previsões macroeconómicas do Governo para 2027, que apontam para um crescimento económico de 5,6%, embora apresente uma estimativa mais prudente de 5,3%, devido à ponderação dos riscos associados ao contexto internacional.

Carlos Rocha explicou que as diferenças entre as previsões do Governo e as do CFP resultam dos modelos utilizados, dos pressupostos assumidos e da forma como cada instituição avalia os riscos económicos.

Entre os factores de risco apontados estão a evolução dos preços do petróleo, o aumento das taxas de juro internacionais e os custos de financiamento, que poderão afetar o crescimento económico e, consequentemente, as receitas públicas.

Quanto às receitas, o responsável explicou que uma previsão de crescimento económico inferior poderá traduzir-se numa arrecadação de receitas públicas também mais baixa, o que exige atenção à coerência das projeções orçamentais.

Carlos Rocha referiu ainda que o orçamento prevê verbas para medidas sociais, nomeadamente, a coesão territorial, o transporte gratuito, ensino, num contexto em que o Governo procura consolidar as finanças públicas e manter a prestação dos serviços públicos.

CM/HF

Inforpress/Fim