Conselho das Finanças Públicas considera Orçamento de Estado 2026 “prudente”, mas aponta riscos

Cidade da Praia, 03 Nov (Inforpress) – O presidente do Conselho das Finanças Públicas, Osvaldo Borges, afirmou hoje que a proposta do Orçamento de Estado para 2026 é “prudente”, apresentando uma trajectória positiva das finanças públicas.

Osvaldo Borges, que falava à imprensa no final da audição parlamentar, alertou para riscos nas empresas públicas, pressões salariais e menor investimento.

Borges indicou que o CFP analisou os cenários macroeconómicos, as projecções e a consistência das regras orçamentais e concluiu que o défice previsto para 2026 é de 0,9 por cento (%), enquanto o saldo primário deverá ser positivo em 1,24%.

Considerou, neste sentido, que este cenário representa “um bom sinal em termos de sustentabilidade das finanças públicas, porque o Governo não precisa recorrer a outros meios para financiar os seus próprios investimentos”.

O responsável destacou ainda que a trajectória da dívida pública mantém uma tendência de redução, situando-se, pela primeira vez, abaixo dos 100% do PIB, com uma projecção de 97,4%, embora ainda acima do limite de 80% definido pela Lei de Base.

“A trajectória é positiva, mas ainda há caminho a percorrer para cumprir integralmente a regra orçamental”, observou.

Osvaldo Borges sublinhou também que o Orçamento de 2026 “tem uma forte componente social”, o que, a seu ver, demonstra a preocupação do Governo em reforçar as políticas voltadas para as dimensões sociais, bem como o avanço na integração de abordagens de género e climáticas, sendo esta última incorporada, pela primeira vez, no documento orçamental.

Quanto à avaliação geral, o presidente do CFP afirmou que as projecções macroeconómicas subjacentes ao Orçamento são “prudentes e realistas”.

“O Governo prevê um crescimento de 6,0%, nós projectamos entre 5,0% e 5,7%, enquanto as instituições internacionais situam-se à volta de 4,9% a 5,0%. Portanto, são previsões exequíveis dentro de um quadro macroeconómico estável”, referiu.

Apesar da avaliação positiva, o Conselho apontou vários riscos a considerar, sendo que o primeiro, segundo Borges, “é o risco das empresas públicas”, dado o peso significativo que estas representam nas contas do Estado.

Outro ponto de preocupação são as pressões salariais, que registaram aumentos de 24,5% em 2024 e 12,9% em 2025, totalizando cerca de 38% em dois anos, o que, advertiu, “pode gerar pressão sobre o equilíbrio orçamental”.

O CFP alertou ainda para a redução das despesas de capital e de investimento que, embora contribuam para a consolidação fiscal, “podem comprometer o investimento futuro e a capacidade de crescimento a médio prazo”.

O relatório completo do Conselho das Finanças Públicas sobre a proposta do Orçamento de Estado para 2026, avaliado em 95,7 milhões de contos, foi entregue ao Parlamento na semana passada e apresentado hoje na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento.

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