CEDEAO: Conferencista propõe reformas estruturais no Tribunal de Justiça para reforçar protecção ambiental

Dacar, 24 Set (Inforpress) –O conferencista Kokou Evelamenou defendeu hoje reformas estruturais para reforçar a eficácia do Tribunal de Justiça da CEDEAO em matéria ambiental, visando minimizar os impactos das alterações climáticas, responsáveis pela deslocação massiva de populações na região.

Kokou Serge Evelamenou falava no painel “Justiça ambiental e responsabilidade multilateral: O papel do Tribunal da CEDEAO na luta contra a poluição e os danos climáticos”, realizado no âmbito da conferência internacional sobre o Tribunal de Justiça da CEDEAO, que decorre em Dacar, Senegal.

O Professor e investigador explicou que as alterações climáticas na África Ocidental não se manifestam apenas através de catástrofes naturais pontuais, mas provocam também transformações profundas e duradouras nas comunidades.

Entre os principais fenómenos apontou a erosão costeira acelerada no Togo, no Benim e no Gana, a desertificação na faixa do Sahel e as inundações recorrentes na Nigéria e no Senegal.

Segundo disse, estes fenómenos provocam deslocações massivas de populações e levantam questões fundamentais relacionadas com os direitos humanos, uma vez que obrigam comunidades a abandonar as suas terras e meios de subsistência.

Neste contexto, defendeu um papel mais eficaz do Tribunal de Justiça da CEDEAO na protecção dos direitos ambientais. 

Segundo Kokou Serge Evelamenou, o Tribunal tem recorrido ao artigo 24.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que consagra o direito a um ambiente satisfatório, para estabelecer obrigações concretas aos Estados.

Destacou igualmente o papel das organizações da sociedade civil, defendendo que estas não devem ser obrigadas a demonstrar um interesse pessoal ou um prejuízo directo para intentar acções em defesa do ambiente e das comunidades afectadas.

Para reforçar a justiça ambiental regional, defendeu o alargamento da competência do Tribunal às pessoas colectivas, permitindo responsabilizar directamente empresas multinacionais por violações dos direitos ambientais, sobretudo, no sector extractivo.

“A criação de uma câmara ambiental especializada, composta por magistrados com conhecimentos em direito ambiental, ciências ambientais e economia dos recursos naturais”, apontou.

 Segundo o investigador, esta especialização permitiria apreciar com maior rigor danos como a contaminação das águas subterrâneas e a destruição dos mangais.

Entre outras medidas, defendeu o reforço dos mecanismos de execução das decisões do Tribunal. 

Citou, a este propósito, a decisão no caso SERAP, de 2012, cujas disposições, segundo indicou, foram apenas parcialmente cumpridas pela Nigéria.

Para ultrapassar esta limitação, propôs a criação de um mecanismo de acompanhamento das decisões ambientais, com possibilidade de recurso aos órgãos políticos da CEDEAO em caso de incumprimento.

AV/HF

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