Cabo Verde aprova Carta Sanitária 2025 para orientar e melhorar o sector da Saúde - Governo

Cidade da Praia, 31 Dez (Inforpress) – O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a Carta Sanitária de Cabo Verde 2025, que assume “um papel central na consolidação dos ganhos alcançados” e responde “de forma estruturada” aos desafios emergentes da transição epidemiológica e demográfica.

O documento, aprovado através da resolução 149/2025, de 30 Dezembro, contribui para um Sistema Nacional de Saúde “mais equitativo, resiliente, integrado e orientado” para as necessidades presentes e futuras da população cabo-verdiana, em alinhamento com os compromissos nacionais e internacionais do Estado.

“A Carta Sanitária constitui um instrumento estruturante da política de saúde, orientador do planeamento, da organização e do desenvolvimento da Rede Nacional de Serviços de Saúde, assegurando a coerência territorial da oferta, a racionalização dos investimentos públicos, a integração dos níveis de cuidados e a utilização eficiente dos recursos humanos, tecnológicos e financeiros do setor”, lê-se no Boletim Oficial n.º 132, I Série, de 30 de Dezembro de 2025.

A Carta Sanitária de Cabo Verde 2025, de acordo com a mesma fonte, responde aos ganhos conseguidos pelo país no sector da Saúde e estabelece orientações estratégicas para a reorganização territorial e funcional da rede de cuidados de saúde.

O documento, conforme a publicação, define como eixos estruturantes a consolidação e criação de regiões sanitárias, enquanto unidades de planeamento e coordenação territorial, e o reforço e a redefinição das carteiras de serviços dos hospitais regionais e centrais.

A construção e modernização de infraestruturas de saúde, com particular destaque para o Hospital Nacional de Cabo Verde, enquanto “polo máximo de complexidade clínica, ensino médico, investigação e inovação”, e a incorporação da saúde digital, da governação clínica e da sustentabilidade financeira como pilares do Sistema Nacional de Saúde, fazem parte dos eixos estruturantes que se quer no sector.

Neste âmbito, a implementação do Plano Nacional de Formação Médica Graduada e Especializada (2026–2045) é reconhecida como “factor determinante” para a funcionalidade e sustentabilidade da rede de cuidados de saúde, permitindo assim “melhorar progressivamente o rácio profissionais de saúde/população, reduzir a dependência de cooperação externa e reforçar a autonomia sanitária” do país. 

A Carta Sanitária de Cabo Verde 2025 será disponibilizada nos sítios oficiais do Governo e do Ministério da Saúde na Internet, em que se assegura a divulgação, monitorização e sua integração nos instrumentos de planeamento, programação e financiamento do Sistema Nacional de Saúde.

O documento entrou em vigor no dia seguinte à data da sua publicação, 30 de Dezembro de 2025.

A aprovação da primeira Carta Sanitária em Cabo Verde aconteceu em 1999.

PC/AA

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