Bastonário da Ordem dos Advogados apela a soluções inovadoras para combater morosidade da justiça

Cidade da Praia, 24 Set (Inforpress) – O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde apelou hoje à implementação de soluções inovadoras para combater a morosidade judicial, defendendo a urgência de se priorizar os processos mais antigos para restaurar a confiança da sociedade.

Júlio Martins fez estas considerações à imprensa no final da audiência de uma delegação da Ordem dos Advogados de Cabo Verde com o Presidente da República, José Maria Neves, centrada na situação da justiça no país.

O encontro insere-se no contexto da aproximação da abertura do novo ano judicial, que se espera um momento de renovação institucional e de reafirmação dos compromissos com o Estado de Direito, a cidadania e o acesso à justiça.

Segundo o bastonário, durante o encontro foi apresentada a visão da entidade sobre os principais desafios enfrentados pela justiça cabo-verdiana, assim como as propostas desenvolvidas nos últimos três anos para melhorar a administração judicial.

“Manifestamos ao Presidente as queixas também que temos recebido dos cidadãos, dos nossos clientes sobre a morosidade na justiça que já se torna crónica”, afirmou, apontando de entre os pontos mais críticos, o incremento da transparência no sistema da justiça.

Avançou que a Ordem chegou a apresentar uma proposta de lei que visa melhorar a gestão e a eficiência do sistema da justiça, através da recolha de um conjunto de indicadores da gestão.

“Falo na taxa de resolução dos processos. Nós queremos saber a antiguidade dos processos nos tribunais”, precisou, para quem esses processos devem ser sinalizados para depois serem tratados pelos magistrados.

Para Júlio Martins, sem essas informações o país não vai conseguir resolver a questão da morosidade, justificando que a morosidade tem a ver com a questão do tempo.

“Se nós não identificarmos os processos mais antigos e darmos o devido tratamento, a sociedade vai sentir cada vez mais essa sensação de não justiça e que nos prejudica a todos”, sublinhou.

Ciente de que o sistema enfrenta outros desafios como a escassez de recursos humanos defendeu que é necessário inovar, e propôs como uma dessas inovações, a sinalização dos processos antigos, e dar o devido tratamento.

“Porque aí é que reside a dita injustiça, e também no domínio do direito penal evitar a todo custo as prescrições que acabam por minar a confiança do público no sistema”, alertou, lembrando que a “justiça deve ser administrada em mão do povo e que é ao povo que tem de prestar as contas".

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Inforpress/Fim