Austelino Correia garante concretização de 90% dos objectivos definidos no início do mandato

Cidade da Praia, 06 Jan (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional assegurou hoje que o parlamento conseguiu concretizar cerca de 90 por cento dos objectivos definidos no início do mandato, apesar de não ter elegido alguns órgãos externos. 

As declarações foram feitas à margem da apresentação dos cumprimentos de Ano Novo ao Presidente da República, José Maria Neves, num ano que classificou como especial, por coincidir com o fim da legislatura e com um período pré-eleitoral.

Austelino Correia recordou que o parlamento conseguiu eleger os cidadãos para os Conselhos Superiores da Administração Judicial, o cidadão para o Conselho de Disciplina do Tribunal de Contas e os juízes substitutos para o Tribunal Constitucional.

Referiu também os consensos alcançados em torno do chamado “pacote da Justiça”, incluindo orgânicas e inspeções judiciais, bem como o exercício efectivo da função fiscalizadora do parlamento, através de debates, interpelações ao Governo, perguntas parlamentares e até a apresentação de uma moção de censura.

“A democracia saiu reforçada do parlamento caboverdiano”, garantiu, defendendo a necessidade de vigilância permanente face a sinais preocupantes no que respeita à fragilização da democracia, e que todos são apelados a proteger a democracia.

Para o presidente da Assembleia Nacional, a defesa da democracia e do Estado de Direito ultrapassa partidos e ideologias, sendo uma responsabilidade colectiva de todos os actores políticos e da sociedade em geral.

Austelino Correia sublinhou a importância da coesão e da cooperação institucional saudável entre os órgãos de soberania, considerando que essa relação positiva, marcada pelo respeito mútuo entre a Presidência da República e a Assembleia Nacional foi uma das marcas da actual legislatura.

“Não é fácil gerir um órgão de soberania plural. É que cada um tem o seu pensamento, cada um tem as suas ideias”, pontuou, frisando que os órgãos de soberania souberam respeitar a separação e a interdependência de poderes, preservando o regular funcionamento das instituições democráticas.

“Os sinais dos últimos tempos não são bons, mas eu creio que todos nós, defensores da democracia, estamos atentos a isso”, afirmou, defendendo um ambiente político pautado pela estabilidade, responsabilidade e sentido de Estado.

O presidente da Assembleia Nacional evidenciou que enquanto políticos têm de ter um papel pedagógico, no sentido de aceitar as regras do jogo democrático, criticar, mostrar as posições, mas no estrito cumprimento da lei e das regras que regem o país.

Os cumprimentos de Ano Novo ao Presidente da República prosseguem nos próximos dias, envolvendo representantes dos órgãos de soberania, do Governo, corpo diplomático, Forças Armadas, confissões religiosas, municípios, partidos políticos e organizações da sociedade civil.

Na quarta-feira, 07, José Maria Neves recebe, às 12:00, no mesmo quadro, o Governo, chefiado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

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