Assembleia Nacional realiza II sessão ordinária com debate sobre Estado da Nação e apreciação de matérias internas do parlamento

Cidade da Praia 28 Jul (Inforpress) – A Assembleia Nacional realiza, nos dias 30 e 31 de Julho, a II sessão ordinária do mês, marcada pelo debate sobre o Estado da Nação e pela apreciação de matérias relativas à organização interna do parlamento.

Os trabalhos terão início às 09:00, conforme anunciou a Assembleia Nacional em comunicado.

Segundo a ordem do dia, os deputados vão apreciar, em discussão e votação na generalidade e especialidade, o projecto de lei que procede à segunda alteração da Lei n.º 74/IX/2020, alterada pela Lei n.º 123/IX/2021, de 15 de Abril.

A agenda contempla, igualmente, a fixação do número, designação e integração das comissões especializadas, bem como a designação dos deputados que irão representar o parlamento cabo-verdiano em diversos organismos parlamentares internacionais.

Entre as representações a constituir figuram o Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o Parlamento Pan-Africano (PPA), a União Interparlamentar (UIP), a Assembleia Parlamentar da Francofonia (APF), a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) e a Assembleia Paritária África, Caraíbas e Pacífico/União Europeia (ACP/UE).

O ponto alto da sessão está agendado para 31 de Julho, com a realização do debate sobre o Estado da Nação, previsto nos artigos 257.º a 259.º do regimento da Assembleia Nacional.

De acordo com a instituição, o debate permitirá uma apreciação da situação política do País, das políticas públicas e dos principais resultados económicos, perspectivando, igualmente, os desafios e as acções a desenvolver no âmbito da XI Legislatura.

KA/HF

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