Tribunal de Contas cria comité para fiscalizar políticas públicas na perspectiva de género

Cidade da Praia, 26 Mar (Inforpress) - O Tribunal de Contas (TC) já dispõe de um comité de igualdade de género que terá como missão trabalhar na sensibilização e advocacia junto dos seus funcionários, além de fiscalizar as políticas públicas sob a perspectiva de género.

A informação foi avançada hoje, na cidade da Praia, pelo presidente da instituição, João da Cruz Silva, durante a abertura da sessão estratégica de reforço de capacidades que assinala o lançamento oficial da implementação do Selo de Igualdade de Género para instituições públicas no Tribunal de Contas de Cabo Verde.

Segundo o presidente do TC, a instituição é a segunda a nível nacional a aderir a esta ferramenta, reforçando o seu compromisso institucional com o respeito pela equidade, nomeadamente na gestão de recursos humanos.

“Já criámos, neste momento, um comité de igualdade de género no Tribunal de Contas que vai ocupar-se da sensibilização e da advocacia junto dos trabalhadores, no sentido de implementar uma política de recursos humanos na perspectiva do género”, explicou João da Cruz Silva.

O magistrado sublinhou que a outra componente de capacitação e a sensibilização irá formar os membros do comitê de igualdade de género de modo a terem um maior conhecimento da ferramenta e posteriormente replicá-la no Tribunal de Contas.

“O comité vai fiscalizar sobretudo a vertente interna do TC, (…) mas temos sempre que nos pronunciar sobre a orçamentação sensível ao género, de modo que é isso que vai ficar retratado no parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023 e, brevemente, no de 2024”, acrescentou João da Cruz Silva.

Segundo o presidente, o TC tem estado a fazer a analisar o orçamento sensível ao género a nível externo e a interno tem analisado a política de recursos humanos na perspetiva do género.

Assegurou que a nível de igualdade de género, tem havido um equilíbrio no TC, com um quadro de pessoal composto por 50% de homens e 49% de mulheres, inclusive em cargos de chefia, garantindo ainda a inexistência de disparidades salariais ou de práticas de assédio moral na instituição.

A implementação do Selo de Igualdade de Género decorre no âmbito do Programa Pro PALOP-TL (Fase III), financiado pela União Europeia e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O programa visa capacitar as instituições cabo-verdianas para eliminar disparidades e integrar a abordagem de género no ciclo orçamental e de planeamento, em linha com os compromissos internacionais assumidos pelo país, como a convenção CEDAW.

AV/CP

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