Procurador-geral defende videovigilância como "aliada" da investigação, mas exige respeito pela privacidade

Cidade da Praia, 17 Mar (Inforpress) - O procurador-geral da República, Luís Landim, afirmou hoje que a videovigilância urbana cresce no combate à criminalidade em Cabo Verde, exigindo, porém, cuidados legais rigorosos e respeito pelos direitos dos cidadãos.

O alerta foi feito na abertura do seminário “A Vigilância urbana: operação, análise e prova – O uso operacional de imagens na prevenção e investigação criminal”, que decorre na cidade da Praia.

Segundo Luís Landim, as câmaras de vigilância não servem apenas para registrar imagens, mas também ajudam a reconstruir crimes, identificar suspeitos e reforçar provas em processos penais.

“As imagens permitem perceber os factos com maior precisão e ligar cúmplices, ajudando a descobrir a verdade material”, disse.

O magistrado alertou que, por se tratar de um instrumento intrusivo na privacidade das pessoas, o uso das imagens deve respeitar a lei e os direitos fundamentais.

A forma como são preservadas, analisadas e mantidas em cadeia de custódia é determinante para que se tornem provas válidas.

Luís Landim referiu ainda a expansão do Projecto Cidade Segura, já em operação na cidade da Praia, e defendeu que outras localidades, como Pedra Badejo, recebam câmaras de vigilância com urgência, face à escalada da criminalidade.

O magistrado defendeu também a criação de um comando regional em Santa Cruz, para reforçar a capacidade de resposta policial na região norte de Santiago.

O procurador-geral da República reforçou, contudo, que a tecnologia não substitui a presença humana.

“A videovigilância é um instrumento complementar. Sozinha, não resolve o problema. É o policiamento ético e profissional que faz a diferença”, sublinhou.

O seminário reúne oficiais da Polícia Nacional, da Polícia Judiciária e magistrados, debatendo formas de usar imagens de vigilância de forma eficaz, legal e ética, de forma a fortalecer a prevenção e a investigação criminal em Cabo Verde.

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