Cabo Verde recebe Sistema de Informação da Justiça para reduzir morosidade e facilitar acompanhamento dos processos

Cidade da Praia, 16 Mar (Inforpress) – Cabo Verde oficializou hoje a digitalização da Justiça com a entrada em operação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), visando reduzir a morosidade dos processos e dar aos cidadãos maior controlo sobre os seus casos.

Com um número único para cada processo e acesso digital em tempo real, o sistema pretende transformar a forma como advogados, partes envolvidas e o público acompanham o funcionamento dos tribunais, garantindo mais transparência e segurança.

A cerimónia de entrega ocorreu nas instalações do Ministério da Justiça, com a presença do presidente do conselho de administração da NOSi, Carlos Pina, parceira e responsável pelo desenvolvimento e implementação do SIJ, e da ministra da Justiça, Joana Rosa, que evidenciaram a importância do sistema para modernizar a Justiça e aproximar a população do acesso aos seus processos.

Segundo Carlos Tavares Pina, o SIJ permite que qualquer cidadão, em qualquer lugar e a qualquer hora, saiba em que fase se encontra o seu processo.

Joana Rosa explicou que o sistema abrange, actualmente, os processos penais, enquanto o componente cível está previsto para entrar em operação até o final de Abril.

O SIJ será gerido pelo Instituto de Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ), que será responsável pela manutenção e operacionalidade da plataforma, garantindo que apenas as partes envolvidas tenham acesso aos dados.

Entre os recursos disponíveis, sobressai o Diário de Justiça Electrónico, que permitirá que advogados e cidadãos acompanhem processos, façam requerimentos e solicitem diligências sem precisar se deslocar fisicamente aos tribunais.

O sistema também oferece transparência sobre a actividade dos magistrados, permitindo que órgãos de fiscalização acompanhem o andamento dos processos em todas as comarcas e circunscrições.

A ministra recordou ainda que o projecto integra um conjunto de medidas de modernização do sector da Justiça, com foco na redução da morosidade processual e na digitalização de áreas como famílias, menores, trabalho administrativo e, futuramente, o julgamento de processos administrativos e laborais.

“A implementação do SIJ é um passo fundamental para a modernização da Justiça em Cabo Verde e para garantir que os cidadãos tenham acesso rápido e seguro às informações sobre seus processos”, disse.

Apesar das vantagens, o sucesso do sistema depende da capacitação adequada dos operadores judiciais, da adaptação dos cidadãos e da fiscalização do cumprimento das regras de privacidade e da independência do Poder Judicial.

Todos os componentes da Justiça, incluindo Polícia Nacional, Polícia Judiciária, tribunais, órgãos de fiscalização e acompanhamento pelas partes, estão plenamente integrados no novo Sistema de Informação da Justiça.

O orçamento do projecto foi estimado em cerca de 30 mil contos, com apoio de fundos mobilizados através do Banco Mundial, um valor “considerado módico pelo Governo” face à importância estratégica da modernização digital do sector judicial.

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