ICIEG defende revisão da lei da VBG e reforço da literacia jurídica após 15 anos de aplicação

Cidade da Praia, 05 mar (Inforpress) – A presidente do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Marisa Carvalho, defendeu hoje a necessidade de aprofundar a literacia jurídica e melhorar a articulação entre instituições e avançar para a revisão da lei VBG.

A responsável falava à comunicação social no encerramento da conferência de alto nível “Reflexão Estratégica e Soluções Institucionais para o Combate à Violência Baseada no Género”.

Segundo Marisa Carvalho, o encontro confirmou dificuldades já identificadas na aplicação da lei, sobretudo ao nível da compreensão de conceitos fundamentais, como o próprio conceito de género.

“Percebemos que ainda há alguma dificuldade no entendimento do conceito de género e daí resulta também uma concepção estereotipada da interpretação da lei, que tem como fundamento exactamente essa definição”, afirmou.

De acordo com a presidente do ICIEG, esta realidade demonstra a necessidade de reforçar a informação, a formação e a consensualização do conceito de género, evitando interpretações da legislação influenciadas por preconceitos ou estereótipos.

A responsável acrescentou que muitas das recomendações apresentadas durante o encontro serão compiladas e analisadas no âmbito do processo mais amplo de avaliação da lei.

Neste sentido, anunciou que ainda este ano deverá ser contratado um consultor para avaliar a implementação da legislação e apresentar propostas de adequação e futura regulamentação.

Marisa Carvalho recordou que a lei da VBG não tem apenas uma vertente repressiva, integrando também componentes de prevenção, assistência às vítimas e reabilitação.

Entre as principais recomendações saídas da conferência destacam-se o reforço da literacia jurídica da população, uma melhor articulação entre instituições e maior clareza nos procedimentos do sistema judicial.

Outro desafio identificado prende-se com a coordenação entre os diferentes serviços envolvidos no acompanhamento dos casos.

Segundo a presidente do ICIEG, existem municípios onde a cooperação institucional funciona de forma eficaz, mas noutros ainda é necessário reforçar essa articulação para garantir respostas mais rápidas e eficientes às vítimas.

Relativamente às denúncias, Marisa Carvalho indicou que o número se mantém semelhante ao registado no ano passado.

“Para nós, quanto mais denúncias houver, mais assistência podemos prestar”, afirmou, apelando à participação da sociedade, lembrando que a VBG é um crime público e pode ser denunciado por qualquer cidadão.

Quanto às formas de violência mais frequentes, explicou que a violência física continua a ser a mais reportada, sobretudo por ser a mais visível.

No entanto, salientou que, na maioria dos casos, esta surge associada a outras formas de violência, nomeadamente a psicológica e a patrimonial, esta última cada vez mais referenciada, particularmente na cidade da Praia.

A violência patrimonial inclui situações como o controlo das finanças da vítima, a monitorização de despesas, o controlo de documentos pessoais ou a limitação do acesso a meios de comunicação e rendimentos.

JBR/JMV

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