Presidente do CSMJ defende justiça consensual para imprimir maior celeridade e proximidade ao sistema judicial

Cidade da Praia, 02 Mar (Inforpress) – O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, defendeu hoje, na Praia, que a justiça consensual pode tornar o sistema judicial cabo-verdiano “mais célere, participativo e próximo dos cidadãos”.

Bernardino Delgado, que falava à imprensa à margem de um seminário sobre justiça consensual penal, explicou que este modelo permite a resolução de determinados processos criminais através de acordos entre as partes, evitando o desgaste e a demora do formalismo integral de um julgamento.

De acordo com o magistrado, o mecanismo já está previsto no ordenamento jurídico nacional e possibilita que o arguido, o Ministério Público e os demais intervenientes alcancem uma solução que pode incluir a redução da pena ou a reparação directa do dano à vítima.

“Em vez de seguir todo o formalismo processual, com acusação, julgamento, prazos e recursos, as partes podem sentar-se e conceber um acordo para a resolução do caso”, esclareceu o presidente do CSMJ, sublinhando que este modelo valoriza o papel da vítima no processo.

Para Bernardino Delgado, uma aplicação mais ampla deste figurino jurídico pode reforçar a confiança da sociedade nas instituições. Contudo, reconheceu que o maior desafio reside na “mudança de mentalidade” dentro do próprio sistema, ainda muito apegado ao formalismo processual.

“Ainda temos uma cultura que privilegia o formalismo processual. É preciso mudar o paradigma e apostar na simplificação dos procedimentos”, sublinhou.

Bernardino Delgado admitiu igualmente que o modelo tem sido alvo de críticas em alguns contextos internacionais, sobretudo quanto à possibilidade de pressão sobre arguidos para confessarem crimes em troca de acordos.

Apesar disso, considerou que tais desafios podem ser superados com o aperfeiçoamento do sistema e o respeito pelas garantias fundamentais do processo penal.

Segundo indicou, nos Estados Unidos, mais de 90 por cento dos processos criminais são resolvidos através de acordos judiciais, experiência que tem servido de referência para a reflexão sobre a aplicação deste mecanismo em Cabo Verde.

A cooperação com os Estados Unidos nesta matéria remonta a 2011, quando uma delegação norte-americana visitou Cabo Verde. Em 2015, o Código de Processo Penal passou a prever o processo de transação com maior amplitude, e o seminário avalia a aplicação prática do modelo e o papel de magistrados, advogados e Ministério Público.

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