Santa Catarina: MpD questiona transparência na contratação de novo crédito municipal de 100 mil contos

Assomada, 16 Fev (Inforpress) – A bancada do MpD (oposição) na Assembleia Municipal de Santa Catarina manifestou hoje preocupação com a responsabilidade orçamental e a transparência na proposta de contratação de um novo crédito municipal no valor de 100 mil contos.

Em conferência de imprensa realizada em Assomada, a porta-voz da bancada do Movimento para a Democracia (MpD), deputada Isa Miranda, afirmou que os eleitos municipais decidiram falar publicamente “com sentido de responsabilidade e verdade”, por entenderem que está em causa a sustentabilidade financeira do município.

A tomada de posição surge após uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santa Catarina, cujo ponto central foi a proposta de contratação de um empréstimo de 100 mil contos (cerca de um milhão de euros).

Segundo a deputada, há menos de um ano a autarquia já havia recorrido a um crédito de 70 mil contos, sem que, alegadamente, tenham sido apresentados relatórios detalhados sobre a execução e o impacto dessa operação.

“Os munícipes não conhecem com clareza o grau de execução das obras financiadas, nem o impacto efetivo na dívida municipal”, declarou, sublinhando que, com o novo empréstimo, o acumulado ascenderia a 170 mil contos, ultrapassando 1,5 milhões de euros, a menos de um ano de mandato.

Isa Miranda questionou ainda a finalidade do novo crédito, considerando-a “genérica e dispersa”, sem prioridades claramente definidas.

De acordo com a proposta apresentada, cerca de 20% do montante destina-se a despesas de funcionamento, o que, no entendimento do MpD, deveria ser assegurado por receitas correntes, como impostos municipais e transferências do Fundo de Financiamento Municipal.

A deputada apontou também a ausência de documentos considerados fundamentais, como nota justificativa detalhada, fichas técnicas dos projetos e informação sobre as instituições financeiras envolvidas, defendendo que processos desta natureza devem obedecer a critérios de concorrência e de sustentabilidade financeira.

A bancada reiterou não estar contra o investimento no município, mas defendeu que este deve ser estruturante, moderno e sustentável.

“Não se pode acumular dívida como se fosse um simples ato administrativo”, afirmou, alertando para o risco de comprometer as gerações futuras com encargos assumidos sem estudos claros de impacto.

Para o MpD, Santa Catarina, o terceiro maior município do país, “merece rigor, planeamento e contas claras”, apelando a uma governação assente na transparência e na responsabilização financeira, acima de interesses partidários, e alinhada com as promessas eleitorais feitas à população.

MC/JMV

Inforpress/Fim