PAICV aprova crédito de 100 mil contos em Santa Catarina, oposição vota contra

Assomada, 16 Fev (Inforpress) – A Assembleia Municipal de Santa Catarina aprovou hoje um crédito de 100 mil contos, com votos divididos entre PAICV, MpD e uma abstenção do S-SAT.

A deliberação foi tomada durante a I Sessão Extraordinária de 2026, realizada em Assomada, num ambiente marcado por intenso debate político em torno da necessidade, finalidade e impacto do empréstimo nas finanças municipais.

À imprensa, José Carlos Brito, deputado municipal do PAICV (situação), justificou o voto favorável afirmando que o montante já estava previsto no orçamento municipal, sublinhando que a prioridade da equipa camarária é garantir a sua execução.

Segundo explicou, no actual contexto nacional e face ao que considera insuficiente apoio do Governo central, a autarquia precisa recorrer ao crédito para viabilizar investimentos estruturantes.

De acordo com o eleito, os 100 mil contos destinam-se a obras de arruamentos, requalificação urbana, construção e reabilitação de praças, melhoria de estradas municipais e intervenções em zonas rurais, rejeitando que o financiamento se destine a despesas correntes.

Para o PAICV, a infraestruturação é “condição essencial para reforçar a auto-estima colectiva, estimular o desenvolvimento económico e atrair investimento privado e turismo”.

Em posição divergente, Milton Martins, deputado municipal do MpD (oposição), justificou o voto contra por entender que a proposta é genérica e carece de maior detalhamento.

O eleito defendeu maior transparência quanto à origem e aplicação dos recursos e alertou para o risco de endividamento excessivo, recordando que há menos de um ano foi aprovado um crédito de 70 mil contos, igualmente considerado pouco claro, sem prestação de contas exaustiva antes da apresentação de novo pedido.

Ainda assim, o MpD votou favoravelmente o Regulamento do Bombeiro Municipal, considerando-o um instrumento digno que valoriza a classe, clarifica carreiras e estabelece hierarquização no sector. A oposição também apoiou a institucionalização do Dia do Emigrante de Santa Catarina, fixado para 6 de Agosto.

O presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Armindo Freitas, explicou que a sessão extraordinária foi convocada devido ao carácter urgente das propostas, sublinhando que o município não pode interromper a dinâmica de investimentos.

Segundo detalhou, cerca de 20 mil contos do crédito serão aplicados na melhoria da gestão e valorização dos recursos humanos, enquanto aproximadamente 80 mil contos financiarão arruamentos, estradas municipais, praças e a construção de um centro de transferência de resíduos em Assomada.

O autarca acrescentou que parte do montante servirá ainda para comparticipar projectos submetidos a parceiros externos, defendendo que o recurso ao crédito constitui um instrumento legítimo de gestão quando existe capacidade de receita e necessidade de acelerar obras estruturantes.

Armindo Freitas assegurou que a câmara continuará a prestar contas públicas sobre a execução financeira, reafirmando o compromisso com a boa governação, a transparência e o desenvolvimento sustentável do município.

A Inforpress tentou igualmente ouvir a deputada Alice Furtado, do S-SAT, para esclarecer as razões da abstenção, mas tal não foi possível devido a um desencontro após o encerramento da sessão.

A proposta integrou a ordem do dia juntamente com o Regulamento do Bombeiro Municipal, a institucionalização do Dia do Emigrante de Santa Catarina e o empossamento de um membro efectivo e um suplente, afectos ao PAICV, na Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE).

MC/JMV

Inforpress/Fim