São Miguel: Autarca reage à denúncia do PAICV e reafirma conformidade dos processos das obras municipais

São Miguel, 13 Fev (Inforpress) – O autarca de São Miguel reagiu hoje à queixa e denúncia apresentadas pela Comissão Política Regional (CPR) PAICV para Santiago Norte, rejeitando as acusações e garantindo que a gestão municipal tem sido conduzida com transparência e legalidade.

Em declarações à imprensa, o presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes, afirmou que as acusações feitas pela CPR do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) para Santiago Norte, relacionadas com a obra de asfaltagem do troço Ponta Calhetona–Jamaica, são infundadas e têm motivações político-partidárias.

O autarca defendeu ainda que a oposição tem optado por “um caminho de calúnia e manipulação com fins eleitoralistas”.

O edil assegurou que a autarquia tem estado sujeita a vários processos de fiscalização, sublinhando que, no último ano, foram realizadas auditorias por entidades nacionais, nomeadamente a Inspeção-Geral de Finanças, o Tribunal de Contas, a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas e a Inspeção Autárquica, cujos resultados apontaram para a conformidade dos procedimentos.

Segundo explicou, numa das auditorias da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, a Câmara Municipal obteve uma taxa de conformidade de 93,2%, o que, no seu entender, demonstra a correta gestão dos recursos públicos.

Relativamente ao contrato de asfaltagem, indicou que foi celebrado em 2019 com a empresa Elevo, no valor global de cerca de 56 milhões de escudos, dos quais já foram executados trabalhos na ordem dos 19 milhões, mantendo-se por executar cerca de 36 milhões de escudos.

O presidente garantiu que o contrato continua em vigor e deverá ser aproveitado para novas intervenções de asfaltagem em várias ruas da cidade da Calheta, com vista à modernização da rede viária municipal e à melhoria da mobilidade.

No plano político, o autarca criticou a presidente da Comissão Política Regional, Carla Carvalho, acusando-a de promover “litigância de má-fé”, e anunciou a intenção de avançar com uma acção judicial para defesa do bom nome do município e da sua liderança.

No sector agrícola, afirmou existir disponibilidade de água nas principais bacias hidrográficas do município, acrescentando que mais de 300 agricultores beneficiaram de incentivos do Governo de Cabo Verde.

Quanto ao abastecimento de água, assegurou que a situação está normalizada, após intervenções realizadas pela empresa Águas de Santiago e pela Água de Rega, na sequência de constrangimentos provocados por obras e enxurradas registadas em novembro último.

O autarca reafirmou que a prioridade do executivo municipal continuará a ser o investimento em áreas como educação, saúde, habitação social, agricultura, emprego e juventude, defendendo que o município deve manter o foco no desenvolvimento e na melhoria das condições de vida da população.

DV/JMV

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