Deputados aprovam proposta de lei que regula actividade de marítimos a bordo de navios cabo-verdianos

Cidade da Praia, 13 Fev (Inforpress) – Os deputados aprovaram hoje, na generalidade, por unanimidade, a proposta de lei que regula a actividade de marítimos a bordo de navios cabo-verdianos, bem como as responsabilidades do Estado cabo-verdiano, enquanto Estado  de Bandeira ou do Porto.

O diploma contou com 56 votos dos deputados presentes, sendo  32 do Movimento para a Democracia (MpD, poder), 21 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e 3 da União Cabo-verdiana Democrática e Independente (UCID), ambos da oposição.

Entretanto, no decorrer da discussão, o grupo parlamentar do PAICV questionou sobre a redução da reforma dos homens do mar, propondo que sejam 60 anos de idade para os homens e 50 para as mulheres, pelo que o governo, na pessoa do ministro do Mar, Jorge Santos, prometeu levar ao parlamento uma proposta de lei de regulamentação atinente a este assunto.

Mesmo assim,  o líder da UCID, João Santos Luis, que é também deputado eleito nas listas dos democratas cristãos por São Vicente, afirmou que há “falta de vontade política” por parte do governo.

Durante a discussão na especialidade, o governante garantiu que estará aberto a absorver propostas dos deputados para “enriquecer” o citado diploma.

Para Jorge Santos, esta proposta de lei vai proteger os marítimos cabo-verdianos, mas o deputado João do Carmo, do PAICV, lamentou que só agora o executivo de Ulisses Correia e Silva o tivesse submetido ao parlamento.

A UCID, por sua vez, defendeu que o governo deve definir o salário mínimo para os marítimos, a fim de evitar que os armadores pagassem conforme as suas conveniências.

LC/JMV

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