Porto Novo: Autarquia diz que o pedido do aval ao Governo foi devidamente instruído

Porto Novo, 23 Jan (Inforpress) - A Câmara Municipal do Porto Novo considerou hoje que o pedido do aval endereçado ao Governo para contrair um empréstimo bancário de 300 mil contos foi "devidamente instruído", com todas as informações legalmente exigidas.

"A câmara municipal entende que o pedido foi devidamente instruído com todas as informações e elementos legalmente exigidos nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 42/2018, aplicável à matéria", explicou a edilidade, em comunicado.

A autarquia, em resposta a uma nota de imprensa do Ministério das Finanças, segundo a qual não recebeu qualquer pedido da Câmara Municipal do Porto Novo sobre a concessão de aval, disse ter submetido o pedido ao gabinete do primeiro-ministro, com conhecimento do ministro das Finanças.

No entender da câmara municipal, o gabinete do chefe do Governo deveria, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, ter remetido o pedido à "entidade competente para a análise e decisão da matéria".

A autarquia disse não ter recebido "qualquer resposta, nem mesmo a acusação da recepção do pedido, não obstante ter manifestado na missiva a sua total disponibilidade para prestar quaisquer informações ou esclarecimentos adicionais que se entendessem necessários".

O comunicado diz que na sequência de uma conversa telefónica entre a presidente da câmara e o ministro das Finanças houve o entendimento quanto aos procedimentos a adotar doravante, pelo que a nota de imprensa do Ministério das Finanças "revelou-se extemporânea". 

A Câmara Municipal do Porto Novo manifesta "total disponibilidade para continuar a colaborar de forma leal, institucional e transparente" com o Governo, esperando que "o diálogo e o respeito recíproco" pautem as relações entre ambos "em benefício do interesse público".

A questão do aval deve ser abordada num encontro,  este sábado, entre o executivo camarário e o primeiro-ministro, no quadro de uma visita a Santo Antão.

JM/JMV

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