Parlamento aprova por unanimidade a Lei de Bases da Política do Clima em Cabo Verde

Cidade da Praia, 19 Dez (Inforpress) – A proposta de lei que define as bases da política do clima em Cabo Verde foi aprovada, hoje, por unanimidade, na votação final global, com os 58 deputados presentes a votarem a favor.

Na declaração de voto, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), João Baptista Pereira destacou a importância do diploma, sublinhando que as mudanças climáticas estão a afectar cada vez mais o país.

“Não podemos deixar passar este momento em branco. Cada vez mais os cabo-verdianos são chamados a prestar atenção à dimensão da mudança climática”, afirmou.

O deputado recordou episódios recentes de chuvas intensas e tempestades em São Vicente e Santiago Norte, que causaram danos significativos à população e às infraestruturas.

“Em apenas cinco horas, choveu em São Vicente uma quantidade equivalente ao total anual esperado, com consequências graves para a população. É um sinal claro de que precisamos de uma política de clima robusta e medidas de protecção para agricultores, criadores e pescadores”, acrescentou.

Pereira defendeu ainda a criação de mecanismos de seguro para estes sectores, considerando que a protecção das infraestruturas e a adaptação às mudanças climáticas são responsabilidades públicas.

“O poder público tem que criar mecanismos de seguros e de apoio, para que agricultores, criadores e pescadores possam ter garantias face a estas adversidades climáticas”, sublinhou.

Por seu turno, o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Celso Ribeiro, na sua declaração de votos, reforçou a importância da lei como um sinal de unidade do parlamento em torno da causa climática.

“A aprovação destas iniciativas legislativas envia um bom sinal para Cabo Verde e para o mundo. Hoje, os deputados desta casa estão unidos à volta de uma causa que é fundamental para a proteção do nosso país face às mudanças climáticas”, afirmou.

Ribeiro sublinhou que os eventos climáticos extremos registados recentemente, como os ocorridos em São Vicente, Santiago Norte, Santo António e São Nicolau, demonstram que as mudanças climáticas são um facto que deve ser levado a sério.

O deputado destacou ainda que a criação de seguros para os sectores agrícola e pecuário só é possível com a formalização destes agentes, permitindo assim garantias face a perdas provocadas por fenómenos climáticos.

Para Celso Ribeiro, a implementação de fundos como o Fundo Soberano de Emergência e o Fundo de Emergência são passos fundamentais para reforçar a capacidade do país em responder a catástrofes.

A nova lei de bases da política do clima estabelece o enquadramento legal para acções de mitigação e adaptação às alterações climáticas, protegendo sectores estratégicos e consolidando Cabo Verde como um país comprometido com a sustentabilidade ambiental.

CM/JMV

Inforpress/Fim