Ministro da Família diz que valor entregue em ‘lay-off’ às empresas será reposto ao INPS (c/áudio)

Mindelo, 19 Dez (Inforpress) – O ministro da Família e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, garantiu hoje, no Mindelo, que o Governo fará a reposição dos valores retirados do INPS para o período de ‘lay-off’, assegurando que a situação está “totalmente sob controlo”.

Fernando Elísio Freire respondia a uma questão levantada pelo presidente do Instituto para a Promoção do Diálogo Social e Liberdade Sindical (Iprodial), Júlio Ascensão Silva, sobre a necessidade de repor os fundos do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) no quadro do III Fórum do Iprodial, que decorre no Mindelo, sob o lema “Por uma segurança social sustentável e que proteja os segurados e pensionistas”.

“O INPS teve de intervir num momento especial e é claro que esse encontro de contas é obrigatório. Será feito e trabalhado entre as entidades envolvidas. Não há nenhum drama, a situação está totalmente sob controlo, tanto da parte do Governo como da parte do INPS”, garantiu.

Segundo o governante, essa reposição será feita na lógica de que também o sistema INPS protegeu os seus activos.

Ou seja, explicou, quando o INPS impediu um trabalhador de ir para o desemprego e evitou que uma empresa fechasse as portas, estava a garantir um activo contribuinte. Caso contrário, não haveria activos para cobrar as contribuições sociais.

“Vamos trabalhar para encontrarmos o equilíbrio necessário. É neste jogo de contas em que há uma parte em que o Estado entra, mas também há uma parte em que o INPS tem de entrar”, clarificou o ministro, referindo que o INPS “meteu muitos valores” durante a covid-19, além do próprio Estado.

“Os valores são muito grandes. Houve a questão do ‘lay-off’ [suspensão de actividades], a questão da isenção do pagamento da segurança social para as empresas, houve a questão de mecanismos especiais de relacionamento do INPS com o segurado que apanhou a covid-19”, observou.

Para Fernando Elísio Freire, pode-se dizer “com toda a garantia” que o INPS é um sistema “sustentável e robusto”, mas que tem desafios. O primeiro desafio, indicou, é a universalização do sistema de protecção social, por ser fundamental para a coesão social e para o combate à exclusão e à pobreza.

“Creio que, neste momento, fizemos uma trajectória extraordinária nos últimos sete ou oito anos. Saímos de quase 40 por cento (%) para, neste momento, estarmos acima de 60% dos cabo-verdianos com acesso à protecção social, o que é uma grande vitória”, analisou a mesma fonte, para quem “a luta agora é atingir os 100%”.

O segundo desafio, acrescentou o ministro, é adaptar o sistema à realidade económica, social e também à saúde.

Ou seja, clarificou, pôr o INPS a olhar para situações novas e reforçar a sua acção, para que a cobertura abranja casos que têm a ver com a promoção de cuidados e com a melhoria da qualidade de vida das pessoas que já não estão no activo, mas que contribuíram toda a vida.

Ainda, acrescentou, pretendem abranger pessoas com necessidades especiais e pessoas que contribuem e que têm a seu cargo pessoas com necessidades especiais, entre outros.

“Está em articulação com a comissão executiva avançarmos para uma reforma global, em que o sistema possa contribuir para fazer rastreios de determinadas doenças. Por exemplo, nas senhoras, no que diz respeito às doenças oncológicas, a nível do cancro da mama, e nos senhores, com a questão do cancro da próstata”, afiançou.

CD/CP

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