Santo Antão: Paul ganha delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente e reforça presença institucional no concelho

Paul, 11 Dez (Inforpress) – O Município do Paul passa a contar, a partir desta semana, com uma delegação própria do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), criada pelo Decreto-Lei n.º 46/2025, de 10 de Dezembro.

De acordo com a publicação feita na página oficial da Câmara Municipal do Paul, esta nova estrutura representa o cumprimento de um compromisso assumido no início do mandato e agora formalizado pelo Governo, permitindo ao concelho dispor de serviços descentralizados dedicados à execução directa das políticas agrícolas, ambientais e de desenvolvimento rural.

O comunicado recordou que o regime jurídico das delegações do MAA foi estabelecido em 2014, através do Decreto-Lei n.º 17/2014, que criou os serviços desconcentrados do então Ministério do Desenvolvimento Rural.

“Com a reorganização governamental de 2016, o MDR deu lugar ao actual MAA, mantendo-se, porém, a necessidade de actualização normativa agora concretizada com a criação da delegação do Paul”, lê-se no comunicado.

Com o novo diploma, segundo a mesma fonte, o concelho passa a integrar oficialmente a rede nacional de serviços territoriais do MAA, assumindo competências em oito áreas estratégicas: administração e planeamento, agricultura, silvicultura e engenharia rural, pecuária, extensão rural e economia agrária, segurança alimentar e nutricional, ambiente e recursos naturais e ação climática.

Para as autoridades locais, esta decisão constitui “um passo decisivo” para aproximar as políticas públicas dos agricultores, melhorar a capacidade de resposta técnica no terreno e consolidar o Paul como território com forte vocação sustentável.

A autarquia sublinhou ainda que a instalação da delegação deverá garantir maior rapidez na resolução de problemas do sector, um acompanhamento mais próximo das famílias rurais e o reforço das acções ligadas à gestão ambiental e às alterações climáticas.

LFS/ZS

Inforpress/Fim