São Vicente: PAICV questiona empréstimo de 400 mil contos inserido no orçamento municipal, mas fora das receitas de capital

Mindelo, 07 Nov (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV - oposição) contestou hoje, no Mindelo, um empréstimo de 400 mil contos inserido na proposta do orçamento municipal, mas que “sequer aparece nos mapas como receita de capital”.

O questionamento foi feito pelo líder da bancada deste partido da oposição, Nilton Silva, em conferência de imprensa para apreciação do plano de actividades e orçamento da Câmara Municipal de São Vicente, para o ano 2026, e apresentação de algumas propostas de melhoria.

O eleito lembrou que a discussão dos documentos acontece na próxima semana, 10 e 11 de Novembro, mas a proposta da câmara foi feita sem ouvir os partidos representados na Assembleia Municipal.

Uma atitude do presidente Augusto Neves, que, segundo a mesma fonte, optou por seguir sozinho para apresentar um orçamento “sem novidade, sem visão e sem perspectivas de desenvolvimento de São Vicente”.

“Podemos dizer que é mais do mesmo. Um refogado antigo que já azedou”, criticou Nilton Silva.

Nilton Silva classificou o orçamento como "pesado e desequilibrado", apontando que 46% das verbas são destinadas a despesas com pessoal, fazendo com que o Fundo de Financiamento Municipal sirva, "praticamente só para pagar salários".

Além disso, acrescentou, prevê-se um empréstimo de 400 mil contos que nem sequer aparece nos mapas como receita de capital.

“Com isso, São Vicente ficará com uma dívida acumulada de 760 mil contos apenas com a banca, sem que se saiba qual é a dívida total com outros credores”, elucidou o eleito do PAICV, para quem está situação vai comprometer a ilha para os próximos 20 anos.

O pior ainda, considerou, é que este empréstimo não está destinado a investimentos que possam criar valor ao município na medida em que se destina a financiar “rúbricas corriqueiras” de orçamentos anteriores.

O líder da bancada do PAICV criticou ainda o facto do documento não contemplar verbas para a elaboração do Plano Director Municipal (PDM).

“Ou seja, fica claro que para o presidente da câmara, o planeamento urbano, sério, responsável e transparente não lhe convém! Há de explicar as razões”, lançou.

Mesmo com essas "irregularidades", Nilton Silva garantiu que o partido vai para a discussão com “postura responsável e construtiva” e esperam que Augusto Neves tenha a humildade de acolher algumas das propostas.

Isto porque, conforme o eleito, não vão abrir mão de lhes seja apresentado um relatório preliminar dos estragos provocados pela tempestade Erin e ainda um plano de reconstrução de São Vicente, com “visão futurística e sustentável”.

Mais ainda, esperam a prestação de contas detalhadas das ajudas recebidas, com origem e destino claros e um mapa completo dos credores, com todas as dívidas discriminadas.

Nilton Silva assegurou que vão pedir também explicações sobre algumas obras na ilha, que nunca mais foram terminadas, como do antigo Registo Civil e o polidesportivo da zona norte, entre outras.

Esperam a abertura do presidente da câmara municipal, que, caso contrário, “terá de assumir as suas responsabilidades no debate e no resultado dos votos”.

LN/CP

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