Deputado João Gomes anuncia a sua retirada do parlamento na próxima legislatura

Cidade da Praia, 24 Out (Inforpress) – O deputado João Gomes anunciou hoje que vai deixar o parlamento na próxima legislatura, que coincide com as eleições legislativas de 2026.

João Gomes, eleito nas listas do Movimento para a Democracia (MpD) pelo círculo de São Vicente, fez esta revelação durante a audição do procurador-geral da República (PGR), Luís José Landim, ouvido hoje na Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRE, visando preparar o debate sobre o Estado da Justiça, previsto para este mês.

O deputado, que também foi líder da bancada parlamentar do MpD, congratulou-se com as condições criadas pelo Governo para o melhor desempenho dos magistrados, afirmando que o contexto de hoje é de “longe superior” àquele que o seu partido herdou em 2016.

Entretanto, não deixou de exaltar o papel dos partidos da oposição com assento parlamentar, o PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde) e a UCID (União Cabo-verdiana Independente e Democrática) que, segundo ele, também contribuíram para a criação de tais condições aos magistrados. Estes viram alterado o seu quadro remuneratório, além de as comarcas terem sido reforçadas em termos de recursos humanos.

Para Gomes, a “Cidade Segura” foi uma “medida boa” implementada pelo Governo, afirmação confirmada pelo PGR que disse que muitos casos de crimes foram desvendados “graças aos vídeos de vigilância” instalados em cidades como Praia e Mindelo.

Felicitou o PGR Luís José Landim pelo trabalho desenvolvido ao longo do mandato, garantindo que não teria problema algum em dar a sua “anuência” para a sua recondução ao cargo.

Por sua vez, o deputado do PAICV Démis Almeida manifestou a sua preocupação pelo facto de o PGR estar com o mandato caducado há mais de um ano.

“A recondução do PGR é uma questão em que intervêm dois órgãos de soberania. Há que haver uma convergência de consensos entre o Governo que propõe e o Presidente [da República] que nomeia”, disse Luís José Landim, reagindo à preocupação do deputado do PAICV. Acrescentou que a falta de consenso pode estar na origem da não renovação do seu mandato até agora.

Na sua perspectiva, não é por falta de nomeação do PGR que o Ministério Público fica enfraquecido.

Indicou, por outro lado, vários órgãos externos ao Parlamento, cujos titulares se encontram com mandato expirado por falta  de consenso entre as duas maiores forças políticas.

Na sua perspectiva, a autonomia da magistratura judicial contribui para o “fortalecimento” do Estado de Direito Democrático.

LC/ZS

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