Boa Vista: Bancada do PAICV refuta críticas e assegura que empréstimo de 700 mil contos tem "fundamento legal"

Sal-Rei, 01 Set (Inforpress) – A bancada do PAICV na Assembleia Municipal da Câmara da Boa Vista defendeu a legalidade e a sustentabilidade do empréstimo de 700 mil contos, rebatendo as críticas do MpD, afirmando que a medida é "sustentada com base legal". 

Em conferência de imprensa realizada hoje pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), em resposta às acusações da oposição sobre a alegada "falta de transparência", endividamento e o risco de sobrecarregar as gerações futuras, os eleitos do PAICV na Assembleia Municipal da Boa Vista clarificam a posição do seu partido e a “legalidade” das ações da Câmara Municipal.

A eleita Bernardina Gomes começou por abordar as críticas sobre a falta de transparência do empréstimo anterior, no valor de 350 milhões de escudos, afirmando que os fundos foram usados como um "instrumento" para reorganizar as contas municipais, consolidar dívidas e financiar projectos visíveis.

Como exemplo, citou a concretização do Centro de Saúde Reprodutiva, um "pilar essencial para a saúde materna e infantil" na ilha

Bernardina Gomes defendeu que o novo empréstimo, aprovado por maioria na Assembleia, foi um passo dado com “todo o rigor legal e financeiro” e visa dar um “verdadeiro choque de investimento” na ilha, assegurado que o empréstimo irá gerar “ganhos económicos” e sustentará o sector turístico, pilar da economia da Boa Vista.

“Não o vemos apenas como um número, mas sim como um instrumento de trabalho para a Câmara Municipal materializar projectos importantes e urgentes para o município”, declarou, enumerando as obras a serem realizadas, como a requalificação urbana e ambiental da entrada de Sal Rei.

“A dívida da amortização da dívida não pode ultrapassar 15% das receitas municipais e 25% do investimento do ano anterior”, explicou a eleita.

Destacando que a própria lei foi criada para garantir a "solidariedade intergeracional", acusou a oposição de distorcer os factos para fazer os munícipes acreditarem que “o futuro está comprometido”, ressaltando que a câmara optou por usar apenas 25% do seu limite de endividamento, deixando 75% livres para futuros trabalhos.

Relativamente ao incentivo fiscal para o Imposto Único sobre o Património (IUP), o eleito Fernando Monteiro defendeu que a medida, embora possa parecer "um pouco injusta" para quem paga em dia, é uma iniciativa estratégica, e que o incentivo de 50% de bonificação nos juros das dívidas em atraso têm prazo até 31 de Dezembro, visando regularizar a situação fiscal de muitos cidadãos.

"Não ter nada na mão e ter 50% qual é o maior benefício?", questionou, sublinhando que é preferível a câmara arrecadar parte das dívidas em vez de continuar com a dívida em atraso.

O PAICV reafirmou o seu compromisso com o desenvolvimento da ilha, destacando que as medidas tomadas visam melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer a economia local.

MGL/JMV

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