Governo reafirma compromisso com comércio justo e sustentável na OMC

Cidade da Praia, 14 Mai (Inforpress) – O ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, reafirmou hoje, em Genebra, o compromisso de Cabo Verde com um comércio justo e inclusivo, durante a revisão da política comercial na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Cabo Verde, segundo o governante, defende um sistema multilateral de comércio justo, previsível e inclusivo como instrumento para o desenvolvimento sustentável.

De acordo com a nota enviada à Inforpress, o ministro destacou os desafios enfrentados entre 2016 e 2024, como a pandemia da Covid-19, a guerra na Ucrânia e os efeitos das alterações climáticas. 

Recordou ainda a recessão de 2020, com uma queda de 20,9% (por cento) do (Produto Interno Bruto) PIB, e os sinais de recuperação a partir de 2022, com crescimentos de 17,7% e 5,1%. 

Monteiro apontou avanços como a criação da Cabo Verde TradeInvest, da Autoridade da Concorrência e da Janela Única do Comércio Externo (JUCE), que ainda precisa de apoio para ser plenamente eficaz, tendo destacado ainda o reforço institucional com a Comissão Nacional do Comércio. 

“A nível externo, Cabo Verde confirmou a adesão ao Acordo sobre Subsídios à Pesca, ao Acordo de Facilitação do Comércio e à Zona de Comércio Livre Continental Africana. O país também tem sido activo em fóruns internacionais sobre comércio, clima e gênero”, lê-se na missiva. 

O ministro destacou ainda iniciativas reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na área farmacêutica, e avanços na propriedade intelectual, com a adesão à Organização Regional Africana de Propriedade Intelectual (ARIPO) e a aprovação da Carta Nacional de Política de Propriedade Intelectual. 

Cabo Verde, ainda de acordo com a fonte, pretende continuar a investir na agricultura, pesca sustentável, turismo de qualidade, digitalização e energias renováveis com a meta de atingir 50% da produção elétrica com fontes renováveis até 2030. 

A reunião decorre até sexta-feira, 16, no âmbito do Mecanismo de Revisão da Política Comercial da OMC, que promove o diálogo e transparência entre os países membros.

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