PAICV acusa Governo de instrumentalizar parlamento com discussão da proposta de lei que aprova o PCFR

Cidade da Praia, 20 Dez (Inforpress) - O líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV- oposição), João Baptista Pereira, considerou hoje que o Governo está a instrumentalizar o parlamento com o agendamento da proposta de lei que aprova o PCFR.

O deputado fez estas acusações na abertura da segunda sessão plenária de Dezembro, depois da suspensão dos trabalhos, que acontecera na quarta-feira, 18, devido à não aprovação da ordem do dia, em consequência do entendimento diferenciado da proposta de lei que aprova o Plano Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente.

“(…) sempre que o Presidente da República exerça o direito de veto político deve devolver o diploma ao órgão que o aprovou, solicitando em linguagem fundamentada a nova apreciação do mesmo”, explicou o João Baptista Pereira, acusando o Governo de não fazer a reapreciação do  documento.

Por isso, apontou que a intenção do Governo e da maioria parlamentar (MpD) é fazer a aprovação do PCFR no parlamento e, caso for novamente objecto de veto será promulgado pelo Presidente da República.

“Este documento não representa aquilo que é expectativa dos cabo-verdianos e da classe docente no seu todo”, notou João Baptista Pereira, reiterando que o PAICV mantém fortes reservas em relação ao agendamento do PCFR.

Por sua vez, o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD - poder), Celso Ribeiro, acusou o PAICV de estar a bloquear o funcionamento do parlamento por não se fazer apresentar na Conferência de Representantes, convocada depois da não aprovação do projecto da ordem do dia na quarta-feira.

“O que queremos é debater e o PAICV e a UCID têm a oportunidade de apresentar as suas propostas (…) e não bloquear”, apelou.

Já o representante da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, apelou o Governo a repensar e analisar se este é o melhor caminho para a aprovação do PCFR.

António Monteiro aconselhou o Governo a discutir com a classe docente para se encontrar os entendimentos necessários de modo a se conseguir um “documento extraordinário”.

Da ordem do dia desta sessão constam a proposta de lei que aprova PCFR do pessoal docente e a proposta que cria a renda especial, como contrapartida do direito de utilização, que define a forma de pagamento dos custos da iluminação pública, que procede à terceira alteração às Bases do Sistema Eléctrico.

OM/CP
Inforpress/Fim