OE 2027: Governo não prevê aumento do salário mínimo a curto prazo

Cidade da Praia, 13 Nov (Inforpress) – O Governo não prevê aumentar o salário mínimo a curto prazo, por considerar que essa medida deverá resultar da implementação de políticas públicas orientadas para o crescimento económico, o aumento da produtividade e a competitividade nacional.

A posição foi manifestada hoje pelo ministro da Economia, Comércio, Indústria e Transição Digital, António Baptista, à margem da audição na Comissão Especializada das Finanças e Orçamento, no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado (OE) para 2027.

O governante justificou a decisão com as limitações financeiras do Estado, sublinhando que o aumento salarial deverá ser uma consequência do desenvolvimento económico e não uma medida isolada.

Entretanto, garantiu que o Governo vai dar continuidade à implementação de alguns Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

António Baptista explicou que cerca de 96% do financiamento do Orçamento do Estado para 2027 terá origem em recursos internos, provenientes de impostos e outras formas de arrecadação, enquanto os restantes 4% poderão ser assegurados através de donativos e empréstimos.

“Então, o desafio que nós temos é que não podemos aumentar o salário aqui no curto prazo”, declarou.

O ministro destacou que uma das políticas públicas a implementar será o apoio à indústria nacional, com o objectivo de reforçar a competitividade e melhorar os níveis de produtividade.

Segundo António Baptista, não é possível aumentar os salários de forma sustentável sem um correspondente crescimento da produtividade, sob pena de gerar pressões inflacionistas e comprometer a manutenção dos aumentos a longo prazo.

“Não dá para aumentar o salário sem produtividade”, afirmou.

O governante reconheceu ainda que o primeiro Orçamento do Estado do actual Governo não contempla todas as medidas pretendidas, pelo que a prioridade será responder aos problemas mais imediatos, nomeadamente nos sectores sociais, da saúde, educação e transportes.

O Orçamento do Estado para 2027 está estimado em cerca de 102 milhões de contos e foi apresentado pelo Governo como um instrumento de curto prazo, orientado para responder às principais necessidades do país.

OS/JMV

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