Fogo: Câmara de Santa Catarina aprova redução de 50% nas dívidas do Imposto sobre Imóveis

São Filipe, 04 Nov (Inforpress) – A Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo aprovou uma redução de 50% nas dívidas em atraso do Imposto sobre Imóveis, com o objectivo de incentivar os contribuintes a regularizarem a sua situação fiscal até 31 de Dezembro.

A medida foi aprovada na 35.ª reunião ordinária da edilidade, realizada terça-feira, 03 de Novembro, e abrange proprietários e possuidores de imóveis inscritos no município que pretendam regularizar as respectivas dívidas.

Segundo uma nota publicada na página oficial da autarquia, o benefício será concedido mediante o pagamento integral do montante resultante da aplicação do desconto de 50% sobre o valor total da dívida em atraso.

Na mesma comunicação, a Câmara apela aos munícipes com processos de terrenos pendentes para se dirigirem aos serviços municipais, a fim de verificarem a situação dos respectivos processos e tratarem da documentação necessária à sua regularização.

A edilidade considera que o cumprimento das obrigações fiscais é fundamental para reforçar as receitas municipais e melhorar a capacidade de resposta em áreas como saneamento, limpeza pública, requalificação de infra-estruturas, desencravamento das localidades e promoção do desenvolvimento do município.

Neste sentido, a autarquia incentiva os munícipes a aproveitarem esta oportunidade para regularizarem as suas dívidas fiscais e os processos de terrenos, contribuindo para o reforço dos recursos financeiros e o desenvolvimento de Santa Catarina do Fogo.

JR/JMV

Inforpress/Fim