Correios: Amândio Barbosa acusa administração de incompetência e perseguição política

Cidade da Praia, 19 Out (Inforpress) – O presidente do Partido Popular (PP), Amândio Barbosa, contestou hoje a anulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de 2026 dos Correios de Cabo Verde, defendendo a correção de eventuais irregularidades sem prejudicar os direitos dos trabalhadores.

Em declarações à Inforpress, Amândio Barbosa manifestou “muita preocupação” e “muita consternação” com a decisão do actual conselho de administração dos Correios de Cabo Verde de declarar a nulidade do PCCS, implementado pela anterior administração, e exigir a devolução dos montantes e retroativos já recebidos pelos trabalhadores.

O dirigente considerou que a medida constitui uma ameaça aos direitos dos funcionários e poderá configurar uma situação de perseguição política, que atribuiu à influência do primeiro-ministro.

“Nós entendemos que essa decisão, no fundo, também configura uma perseguição política, que eu pessoalmente considero uma perseguição política engendrada pelo atual primeiro-ministro”, afirmou.

Na sua perspetiva, a actual administração foi colocada na empresa por influência do chefe do Governo para executar medidas que lhe são convenientes.

Questionado sobre a alegada falta de cumprimento das formalidades legais na implementação do PCCS, Amândio Barbosa defendeu que eventuais irregularidades deveriam ser corrigidas caso a caso, em vez de se proceder à anulação integral do documento.

“Se um documento, como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, tem alguma ineficiência, alguma irregularidade, a primeira coisa a fazer é sanar essa irregularidade, e não ir directamente eliminar, anular o documento, ferindo os direitos adquiridos dos trabalhadores”, sustentou.

O presidente do PP considerou ainda que eventuais erros no enquadramento de alguns funcionários não justificam uma medida que afeta a totalidade dos trabalhadores, incluindo aqueles que, segundo afirmou, não têm responsabilidade pelas situações contestadas.

Amândio Barbosa apontou também falhas na gestão da empresa e possíveis violações da legislação laboral, criticando a composição do atual Conselho de Administração, cujos membros, alegou, não terão conhecimento suficiente do funcionamento dos Correios.

“Algumas pessoas não conhecem os Correios, não sabem nada dos Correios, porque são amigos do atual primeiro-ministro”, declarou.

No plano jurídico, o dirigente invocou o princípio do jus variandi, que associou ao Código Laboral, para contestar as alterações às condições de trabalho dos funcionários, nomeadamente no que respeita à remuneração.

Relativamente às irregularidades formais apontadas pela atual administração, considerou que estas não justificam a dimensão das medidas adotadas, sobretudo a exigência de devolução dos valores já pagos aos trabalhadores.

“Pedir que haja devolução do salário pago, como se fosse um roubo, isso é degradar o serviço”, afirmou.

Amândio Barbosa defendeu, por outro lado, que, caso a atual administração não tenha capacidade para gerir a empresa, deverá ser encontrada uma alternativa.

JBR/JMV

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