Santiago Norte: Comissão parlamentar identifica falta de funcionários e más condições nos tribunais (c/áudio)

Assomada, 12 Out (Inforpress) – A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado identificou hoje a falta de funcionários, viaturas, equipamentos e condições adequadas nos tribunais de Santiago Norte, durante visita para avaliar a situação da Justiça cabo-verdiana.

À imprensa, o presidente da comissão, deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Gilson Cardoso, apresentou um balanço positivo da deslocação, apesar dos constrangimentos encontrados nas comarcas de Santa Cruz, Tarrafal e Santa Catarina, bem como no Tribunal da Relação e na Procuradoria do Círculo de Sotavento.

Segundo o parlamentar, a insuficiência de recursos humanos e materiais compromete o funcionamento dos tribunais e contribui para a acumulação de processos pendentes.

Cardoso apontou ainda problemas nas infraestruturas, nomeadamente infiltrações de água nos tribunais das comarcas de Santa Catarina e Santa Cruz, defendendo intervenções para melhorar as condições de trabalho dos magistrados e funcionários.

A falta de viaturas e de equipamentos informáticos constitui igualmente um obstáculo à realização de diligências e ao cumprimento dos mandados judiciais. O deputado destacou que a disponibilização de meios de transporte, como no caso do Tribunal de São Miguel que não tem nenhuma viatura, pode contribuir para melhorar a capacidade de resposta dos serviços.

Para ultrapassar os problemas identificados, Gilson Cardoso defendeu o reforço dos quadros de pessoal, incluindo magistrados, e investimentos nas instalações e nos equipamentos.

Considerou ainda necessária uma ação conjunta entre o Ministério da Justiça, o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Conselho Superior do Ministério Público.

A comissão realizou as visitas no âmbito da preparação do debate parlamentar sobre o estado da Justiça, com o objetivo de conhecer o funcionamento das instituições, identificar dificuldades e recolher subsídios para o exercício das suas competências de acompanhamento e fiscalização.

O programa prossegue, no dia 13 de Outubro, com visitas ao Tribunal e à Procuradoria da Comarca da Praia, à Direção Nacional da Polícia Nacional, à Direção-Geral dos Registos e do Notariado, à Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania e ao Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

No dia 14, a delegação visita o Centro Orlando Pantera e a Cadeia Central da Praia. Para 19 de Outubro, estão previstas deslocações a instituições judiciais e prisionais de São Vicente, incluindo o Tribunal da Relação, a Procuradoria do Círculo de Barlavento e a Cadeia da Ribeirinha.

MC/JMV

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