Parlamento: Aprovado Orçamento Rectificativo para adequar prioridades do Governo

Cidade da Praia, 30 Jul (Inforpress) – O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento do Estado Rectificativo para 2026, com 37 votos favoráveis do PAICV, 28 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

Na declaração de voto, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), João Santos Luís, justificou a abstenção com a persistência de dúvidas sobre o documento e com a falta de respostas do Governo às questões colocadas durante o debate parlamentar.

Segundo o deputado, o orçamento rectificativo é "tecnicamente mais consistente" do que o Programa do Governo, mas continua sem apresentar uma estratégia de transformação para o País, defendendo uma aposta mais forte na economia digital, na inovação, na exportação de serviços e no fortalecimento do sector privado.

Pela bancada do Movimento para a Democracia (MpD-oposição), Abraão Vicente justificou o voto contra com críticas à falta de transparência de algumas rubricas orçamentais, ao aumento dos subsídios e à ausência de esclarecimentos do executivo sobre diversos reforços financeiros inscritos na proposta.

Em resposta, o deputado João Brito, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-poder), defendeu que o orçamento rectificativo resulta da necessidade de adaptar o documento aprovado antes da tomada de posse do novo Governo, sustentando que a revisão permite adequar o Orçamento do Estado às novas prioridades políticas, económicas e sociais e às expectativas dos cabo-verdianos.

LC/JMV

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