Parlamento: Moção de Confiança ao Governo aprovada com 37 votos a favor e 32 contra

Cidade da Praia, 17 Jul (Inforpress) – O Parlamento aprovou hoje a Moção de Confiança apresentada pelo primeiro-ministro, com 37 votos favoráveis do PAICV e 32 votos contra, do MpD e da UCID, permitindo ao Governo prosseguir o mandato iniciado após as legislativas.

A Moção de Confiança foi aprovada com 37 votos a favor, todos do PAICV, e 32 votos contra, dos quais 30 do MpD e dois da UCID, sem registo de abstenções.

Na declaração de voto da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), a deputada Zilda Oliveira justificou o voto contra por considerar que o programa do Governo não contém medidas "mais ousadas e imediatas" para responder ao elevado custo de vida e à perda do poder de compra, que classificou como a principal preocupação dos cabo-verdianos.

Segundo a deputada, o programa omite as reformas estruturais necessárias no mercado de trabalho e na segurança social e não apresenta respostas "concretas, calendarizadas e mensuráveis" para os problemas identificados.

Zilda Oliveira afirmou ainda que o documento adia o compromisso com a descentralização efectiva do país, por não definir um calendário nem apresentar propostas legislativas nesse domínio.

Pelo Movimento para a Democracia (MpD), a deputada Lídia Lima explicou que o partido votou contra a moção por considerar que o Governo não reconhece os resultados alcançados anteriormente e porque o primeiro-ministro "não inspira confiança".

A parlamentar acrescentou que o grupo parlamentar do MpD não poderia votar favoravelmente uma moção apresentada por um Governo liderado por um primeiro-ministro que exerce funções "sob acusação formal do Ministério Público por alegados crimes praticados no exercício de funções públicas".

Lídia Lima afirmou que o partido respeita o princípio constitucional da presunção de inocência, mas defendeu que esse princípio não elimina a exigência de confiança institucional necessária ao exercício da governação.

Em representação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o deputado Carlos Rodrigues afirmou que o grupo parlamentar votou a favor da Moção de Confiança para concretizar a agenda do Governo e "construir um Cabo Verde para Todos".

O deputado destacou medidas como o acesso gratuito e universal à saúde, a redução do custo dos transportes marítimos para 500 escudos e dos transportes aéreos interilhas para cinco mil escudos, a formação profissional para os jovens e a gratuitidade do ensino superior.

Carlos Rodrigues referiu ainda o compromisso de eliminar as habitações precárias nas ilhas da Boa Vista e de São Vicente, em articulação com as câmaras municipais.

AV/JMV

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