Tribunal de Contas regista melhoria na prestação de contas das entidades públicas em 2025

Cidade da Praia, 17 Jun (Inforpress) – O presidente do Tribunal de Contas afirmou hoje que a prestação de contas das entidades públicas registou melhorias em 2025 face aos três anos anteriores, destacando a redução do número de instituições incumpridoras.

A declaração foi feita após a entrega ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, dos relatórios anuais de actividades do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção, referentes ao exercício de 2025.

Segundo João da Cruz Silva, a primeira secção do Tribunal de Contas, responsável pela fiscalização prévia de actos e contratos, tramitou 2.053 processos em 2025, dos quais 1.995 receberam visto.

Foram igualmente devolvidos 88 processos, registadas seis recusas de visto e produzidos relatórios de auditoria nas áreas dos recursos humanos e da contratação pública.

“Houve uma boa prestação de contas de 2024 para 2025, pelo menos se compararmos aos últimos três anos”, afirmou, salientando que o número de entidades que não apresentaram contas diminuiu para 67 em 2025, quando nos anos anteriores variava entre 80 e 100.

Na segunda secção, dedicada à fiscalização sucessiva, foram apreciados 98 processos, incluindo 17 relativos à aplicação de multas por falta de colaboração com o Tribunal, além de 56 relatórios de contas de gerência e de auditoria.

Já a terceira secção, responsável pela efectivação da responsabilidade financeira, produziu 74 sentenças e acórdãos, números que, segundo o presidente, reflectem uma boa produtividade da instituição.

Ao nível do plenário, o Tribunal aprovou o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023 e iniciou a apreciação da Conta Geral do Estado de 2024.

“Não é uma melhoria muito grande, mas houve uma melhoria”, observou João da Cruz Silva.

No âmbito da prevenção da corrupção, o responsável destacou a realização de acções de sensibilização em escolas secundárias da ilha do Fogo e no Liceu Domingos Ramos, na Praia, bem como a continuidade dos trabalhos legislativos destinados ao reforço da integridade pública.

Referiu ainda que o Conselho de Prevenção da Corrupção aprovou a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção para o período 2026-2029, cuja implementação aguarda adopção política pelo Governo.

João da Cruz Silva apontou a insuficiência de recursos humanos como um dos principais constrangimentos do Tribunal de Contas, defendendo o reforço do quadro de auditores e manifestando confiança no contributo da nova legislatura para o fortalecimento das instituições públicas.

ET/JMV

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