“Actuação das instituições do Estado não deve afectar candidaturas” – presidente da CNE

Cidade da Praia, 12 Nov (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou hoje que a actuação das instituições do Estado deve pautar-se pela neutralidade, de modo a evitar impactos negativos ou positivos nas candidaturas às eleições presidenciais.

Maria do Rosário Gonçalves fez esta declaração aos jornalistas, à margem do briefing com os observadores eleitorais internacionais, realizado hoje, na cidade da Praia, ao ser questionada sobre o eventual impacto do anúncio da Procuradoria-geral da República (PGR) de abertura de um inquérito contra um dos candidatos presidenciais.

“Porque entendemos que uma actuação inadequada de um órgão do Estado possa ter impacto negativo ou também positivo nas candidaturas. E o que se quer é a neutralidade das entidades do Estado (…). A neutralidade não é para beneficiar, a neutralidade também não é para prejudicar”, afirmou.

Sem se pronunciar sobre a actuação da PGR e o nome do candidato, a presidente da CNE afirmou que a preocupação da instituição é assegurar a igualdade de tratamento entre todas as candidaturas às eleições de 15 de Novembro.

A presidente declarou ainda que eventuais procedimentos de responsabilização relacionados com as candidaturas sejam comunicados apenas depois das eleições.

“Exactamente para evitar que uma actuação da administração eleitoral possa fragilizar ou intervir ou impactar negativamente uma candidatura”, explicou, acrescentando que esta posição decorre do entendimento da CNE sobre o quadro jurídico e os direitos que assistem aos candidatos.

Aquela responsável considerou que mesmo quando existem questões que devem ser apreciadas estas devem ser tratadas num quadro reservado, de forma a evitar que a actuação do Estado tenha influência sobre as candidaturas.

“Nós não queremos qualificar a actuação de uma outra instituição da República. O que nós dizemos é aquilo que a Comissão Nacional de Eleições acredita, defende e pratica”, esclareceu.

Maria do Rosário Gonçalves reforçou a importância de preservar a igualdade de tratamento entre os concorrentes às eleições presidenciais de domingo, 15.

No passado dia 04, a PGR determinou a abertura de instrução contra o candidato à Presidência da República Gilson Alves por suspeita da prática dos crimes de instigação pública à prática de crime e apologia pública de crime, por causa de declarações públicas proferidas em diferentes ocasiões, no âmbito da pré-campanha para as eleições presidenciais.

Contudo, a PGR recorda que, nos termos da Constituição, quando é instaurado procedimento criminal contra um candidato, o processo só poderá prosseguir os seus termos após a proclamação dos resultados eleitorais pela instância competente.

Concorrem ao cargo de Presidente da República, além de Gilson Alves, os candidatos Casimiro de Pina, José Maria Neves, Antero Tavares, Joana Rosa e Loisito de Sousa.

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