"A imprensa contribui para uma boa governação e o combate à corrupção” – Presidente da República

Cidade da Praia, 02 Mai (Inforpress) – O Presidente da República disse hoje que através do jornalismo de investigação e de divulgação de factos relevantes, a imprensa contribui para o “controle do poder político e a promoção da transparência governamental”.

Afirmou, ainda, que o jornalismo investigativo contribui para uma “boa governação e o combate à corrupção”.

José Maria Neves fez estas considerações no acto de abertura de uma conferência alusiva ao Dia da Liberdade de Imprensa promovida pela Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC).

Na ocasião, reiterou que a liberdade da imprensa constitui um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática e, no entanto, tem sido “ameaçada, atacada e descredibilizada”.

“A preocupação é crescente, já que há cada vez mais países a cercearem de maneira ostensiva a liberdade da imprensa”, disse o chefe de Estado, citando Thomas Jefferson, o terceiro Presidente dos Estados Unidos da América que, em 1787, afirmara que “não há democracia sem imprensa livre, pois que a soberania do povo e a liberdade de imprensa são absolutamente inseparáveis”.

Segundo o Presidente da República, tem se assistido a retrocessos um pouco por todo o mundo, em termos da liberdade de imprensa.

“É inquietante constatar que, no mundo, jornalistas, no exercício da sua profissão, continuam a ser agredidos e assassinados”, lamentou José Maria Neves.

“Em Cabo Verde, realçou o Presidente da República, a liberdade de imprensa e a democracia são garantidas pela Constituição da República, no entanto, nunca é demais o esforço para manter uma postura de vigilância, para fortalecer estas conquistas que, afinal, não são tão irreversíveis como parecem observar”.

Na sua perspectiva, a imprensa “deve facilitar o direito de saber, agindo como supervisor do governo, ajudando os cidadãos a questionar as suas políticas e a responsabilizá-lo”.

“A liberdade de imprensa não é um direito ilimitado”, indicou José Maria Neves, acrescentando que a sua utilização de maneira “maliciosa e irresponsável” para propagar notícias infundadas, assim como a sua utilização como meio para ofender ou caluniar alguém, “pode e deve ser passível de responsabilização legal”.

Acrescentou que o jornalista deve ser visto como um “legítimo representante da sociedade, um mediador na relação entre sujeitos, para que os cidadãos possam ter acesso a informações fundamentais para a tomada de decisão, pressuposta em qualquer organização democrática”.

“É pela imprensa que a opinião pública se informará para tomar suas decisões. A imprensa é, pois, um elo indispensável entre opinião pública e governantes”, concluiu.

O jornalista, realçou, que procura informações sobre negócios do Estado, concursos públicos, orçamentos, obras e decisões públicas, “não pode ser visto como um intruso ou incómodo”.

A precariedade laboral, no dizer do chefe de Estado, um problema que vem sendo referenciado pela classe, situação várias vezes denunciada “pode estar na origem de uma certa autocensura”

“Trata-se de uma ocorrência tanto em órgãos públicos como privados, pelo que a agência reguladora é desafiada a um trabalho de fiscalização das condições de trabalho e dos contratos de trabalho destes profissionais de comunicação social”, apelou Neves.

Um outro ponto que mereceu a atenção do Presidente da República tem a ver com a cobertura dos órgãos de soberania, quando os seus titulares se deslocam ao estrangeiro em missão de serviço.

“A deslocação dos jornalistas depende do financiamento do órgão que é coberto, o que cria condições desfavoráveis para o trabalho dos jornalistas”, notou o chefe de Estado.

Aproveitou a oportunidade para felicitar Cabo Verde pela subida de 11 pontos no ‘ranking’ da liberdade de imprensa da “Repórter sem Fronteiras", ocupando a 30ª posição num total de 180 países.

“A nossa situação é relativamente boa, mas há ainda caminho por andar. A nossa ambição é sempre ir mais longe”, pontuou José Maria Neves, a propósito da melhoria do País no ranking internacional da liberdade de imprensa.

LC/CP

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