UNTC-CS acusa Governo de incumprimento junto da OIT

Cidade da Praia, 11 Jun (Inforpress) - A secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) acusou hoje o Governo de não regularizar as dívidas do país junto da OIT, e alertou para a perda do direito de voto.

Joaquina Almeida falava esta tarde, durante uma conferência de imprensa sobre esta situação, que considera "grave” e que afecta directamente a posição de Cabo Verde no plano internacional.

De acordo com o documento oficial da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicado a 04 de Junho deste mês, Cabo Verde encontra-se entre os 19 países que não podem exercer o seu direito de voto na 114.ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que decorre em Genebra devido ao atraso no pagamento das suas contribuições.

Assegurou que a UNTC-CS já tinha alertado ao Governo em Março deste ano, sobre esta dívida, mas não fizeram nada.

“Trata-se de uma situação extremamente preocupante para uma nação que fez do diálogo social e do respeito pelos direitos um dos motivos de orgulho, é uma diminuição que não podemos aceitar em silêncio”, apontou afirmando que a dívida ronda os 12 mil euros (aproximadamente 1300 contos).

Para a secretária-geral, não se trata de uma sanção política nem de exclusão, mas sim uma suspensão temporária que pode ser revertida caso o Estado regularize a cotização ou estabeleça um plano de pagamento.

Neste sentido, a UNTC-CS alertou ao Governo sobre as consequências, e considerou “inaceitável” que um país com a reputação de Cabo Verde chegue a este ponto por razões que podem ter sido evitadas.

Explicou que Cabo Verde perde a capacidade de influenciar decisões internacionais, fica impedido de participar nas votações, vê diminuída a sua credibilidade enquanto país comprometido com o trabalho digno e poderá não votar na eleição do director-geral da OIT, previsto em Novembro deste ano.

A UNTC-CS exige ao Governo a “regularização urgente” da dívida junto da OIT ou a definição imediata de um plano de pagamento, a transparência total sobre o montante da dívida e as causas desse atraso e o compromisso de que o pagamento das contribuições internacionais passa a ser uma prioridade permanente do Estado.

Nos termos do artigo 13.º da Constituição da OIT, os países com dois anos em atraso podem participar nas reuniões, mas não podem votar.

“Queremos deixar claro que esta não é uma questão partidária, mas sim de soberania, credibilidade e responsabilidade internacional. O lugar de Cabo Verde no mundo defende-se também pelo respeito dos seus compromissos e neste momento não pode estar presente nos espaços onde se decide o futuro do trabalho ", concluiu.

AV/ZS

Inforpress/Fim