UCID critica política fiscal de Cabo Verde que “apenas cobra mais”

Cidade da Praia, 21 Jan (Inforpress) – A UCID (oposição) defendeu hoje no parlamento que Cabo Verde “não precisa” de uma política fiscal que apenas cobra mais, mas sim precisa de uma política fiscal que cresce mais, com justiça, previsibilidade e resultados.

A deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), Zilda Oliveira, fez estas considerações na abertura do debate parlamentar com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “Políticas Fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”.

Segundo esta parlamentar, o Governo tem “estado a repetir” que a política fiscal está a funcionar, mas, considerou, o país sente uma outra realidade.

“O estado está a cobrar mais, sem, contudo entregar de forma proporcional mais crescimento, produtividade e o alívio fiscal para quem produz”, sublinhou, afirmando que, de acordo com os dados apresentados pelo Governo, o país está a arrecadar mais. Questionou, entretanto, se este aumento está a reflectir no bolso das famílias e na tesouraria das pequenas, médias e grandes empresa.

Lembrou que na conta oficial de Novembro de 2025, as receitas internas previstas eram de 85.957 milhões de escudos, mas que a execução ficou em 61.985 milhões, situando-se em 72,1%.

Quanto ao Tesouro, Zilda Oliveira informou que 84.513 milhões de escudos foram pagos, contra 61.374 milhões executados, situando-se em 72,6%. E nos recursos externos, 11.954 milhões de escudos previstos e 8.742 milhões executados.

Com donativos, assegurou que só a 50% do previsto, enfatizando que isto mostra “fragilidade de planeamento, dependências e risco” e que quem paga esta conta são os próprios contribuintes e a economia real.

Para a parlamentar da UCID, é preciso que o Governo trabalhe para melhorar a política fiscal, sobretudo a nível de transparência total do gasto fiscal, publicação de quanto custam as isenções e os benefícios por sector e por empresa com avaliação de resultados e prazos, todos os anos.

Acrescentou igualmente, que é necessário que o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) não “mate tesourarias”, prazos vinculativos para reembolso e redução de contencioso, para não transformar o IVA no imposto sobre caixa das empresas e alargamento da base e, consequentemente, menos pressão fiscal.

Consolidação com inteligência, revisão das despesas, corte de desperdícios e controlo rigoroso dos riscos de empresas públicas e garantias do Estado são outras medidas que devem ser tomadas para melhorar a política fiscal no país.

DG/ZS

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