Tribunal anula congresso da UNTC-CS e Joaquina Almeida perde legitimidade - Eliseu Tavares

Cidade da Praia, 14 Ago (Inforpress) - A secretária-geral da UNTC-CS ficou sem legitimidade para liderar a maior central sindical do país, após o Supremo Tribunal de Justiça ter anulado o congresso de 2022, denunciou hoje Eliseu Tavares, da plataforma “Unir e Resgatar a UNTC-CS”.

À imprensa, a mesma fonte considerou esta decisão como “um momento histórico para a reposição da legalidade”, tendo exigido a intervenção do Governo e das autoridades do trabalho após a decisão judicial do novo acórdão 375/2026, do Supremo Tribunal de Justiça, que confirma uma decisão anterior do Tribunal da Relação.

“A justiça já tinha anulado a reunião de 2021 por ter sido considerada irregular e fraudulenta. Com a queda do Conselho Nacional, o Congresso de 2022 e a eleição da secretária-geral perdem o valor legal”, declarou o coordenador da Plataforma.

Tavares indicou que as alterações feitas nos estatutos da UNTC-CS também foram anuladas pelos tribunais.

Os líderes da Plataforma afirmam que as irregularidades foram planeadas para afastar os fundadores históricos da central sindical e denunciam a criação de “pseudossindicatos” para substituir os membros legítimos.

Acusou ainda a liderança da UNTC-CS de “usar a lentidão da justiça” para se manter no poder, através de recursos constantes, pelo que, após a decisão das duas instâncias superiores, a actual liderança já avançou com um pedido de amparo no Tribunal Constitucional para tentar travar os acórdãos.

Face a essas manobras, a Plataforma Unir e Resgatar a UNTC-CS afirmou que a secretária-geral “perdeu toda a legitimidade moral e legal”. 

Por isso, lançou “um apelo urgente” ao Governo, à Direção-geral do Trabalho e à Inspeção-geral do Trabalho para que impeçam novas intervenções em nome da central sindical.

A plataforma sindical decidiu avançar com uma ação judicial no Tribunal do Trabalho da Praia para limitar os poderes de Joaquina Almeida, exigindo que a sua atuação fique restrita a meros atos de gestão provisória enquanto o impasse não for resolvido.

Temendo fraudes ou irregularidades no processo de convocação, os sindicatos dissidentes avaliam duas saídas jurídicas principais. 

Com o apoio dos seus advogados, solicitam ao tribunal a nomeação de uma comissão independente para gerir a organização do evento e bloquear qualquer tentativa de “reeleição ou manobra administrativa”.

Os dirigentes deixaram também um apelo à comunicação social cabo-verdiana, pedindo maior cautela e isenção na cobertura jornalística para evitar ataques contra sindicatos e líderes que realizam um trabalho de mérito na sociedade.

Os próximos passos no processo, segundo Eliseu Tavares, passam por aguardar o reinício dos trabalhos nos tribunais para conseguir uma decisão favorável que permita o que chamam de “verdadeiro resgate da UNTC-CS”.

A plataforma exige ainda uma auditoria financeira profunda às contas da central sindical, alegando uma visível perda de património e actos de má gestão desde 2016.

O desfecho desta crise, que divide o sindicalismo em Cabo Verde, depende agora da eficácia com que os tribunais vão aplicar e executar as sentenças, indicou a mesma fonte.

PC/AA

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