Sindicato congratula-se com anulação de lista de beneficiários do subsídio pela não redução da carga horária (c/áudio)

Cidade da Praia, 11 Ago (Inforpress) – O Sindicato Democrático dos Professores (Sindprof) considerou hoje que a decisão do Ministério da Educação em anular e revogar a lista dos 689 professores beneficiários do subsídio pela não redução da carga horária permitirá repor legalidade e justiça. 

A presidente do Sindprof, Lígia Herbert, que falava à Inforpress, afirmou que o próprio sindicato já tinha impugnado a lista por considerar que a mesma incluía docentes sem direito ao subsídio e excluía professores que reuniam as condições legais para o receber.

“Verdadeiramente, o Sindprof impugnou a lista publicada depois das eleições, onde se beneficiou a maioria do pessoal dirigente do Ministério da Educação”, afirmou a dirigente sindical.

O problema, assinalou a mesma fonte, estava relacionado com a inclusão de pessoas que, segundo a mesma, não reuniam as condições previstas na lei para beneficiar do subsídio, enquanto professores com direito ao mesmo ficaram de fora.

“Há gente que esteve em exercício que não beneficiou, há aqueles que tinham direito na monodocência que também não beneficiaram nos anos anteriores e então agora vai-se dar àqueles que estão no gabinete subsídio por redução da carga horária”, criticou.

Lígia Herbert recordou que os professores tiveram um prazo para apresentar reclamações e defende que essas reclamações devem ser devidamente consideradas na elaboração de uma nova lista.

“Nós impugnamos a lista e pedimos a compreensão dos professores para que seja reposta exactamente a justiça e que aqueles que não merecem sejam retirados da lista para colocar aqueles que merecem estar na lista do subsídio por redução da carga horária”, explicou.

A dirigente sindical questionou, em particular, a atribuição do benefício a responsáveis e funcionários que, segundo afirma, já não se encontram a exercer funções lectivas na sala de aula.

“Não faz sentido uma pessoa com 20 e tal anos, 30 anos, não ter nenhum valor percentual ali do subsídio por redução da carga horária e dirigentes do Ministério da Educação, dos Serviços Centrais, dos Serviços Intermédios estarem a beneficiar do subsídio”, afirmou.

Para Lígia Herbert, a situação é ainda mais injusta quando existem docentes com muitos anos de serviço que continuam no exercício efectivo da actividade lectiva e não recebem o subsídio.

“Nós temos professores de carreira de outros concelhos, com mais de 30 anos de serviço e que não têm nem 10%”, disse.

A presidente do sindicato considerou que a educação não pode ser utilizada para beneficiar determinados grupos ou pessoas ligadas à administração.

“Quando a lei é muito clara e diz que só beneficia do subsídio pela não redução da carga horária aqueles que estão em exercício do 1.º ao 4.º ano”, afirmou, defendendo que a atribuição deve respeitar os critérios legais.

Questionada sobre a possibilidade de a anulação da lista prejudicar os professores que já constavam como beneficiários, Lígia Herbert rejeitou essa possibilidade.

“Não, eles não vão ser prejudicados, esses vão ser repostos”, garantiu.

A presidente do sindicato pede, entretanto, compreensão aos professores que tinham sido incluídos na lista e que aguardam pelo pagamento, garantindo que o objectivo é que o subsídio continue a ser atribuído, mas através de uma lista revista.

“Pedimos desculpas aos professores com direito, mas que não foram, porque eles têm que aguardar mais um bocado para que os colegas possam também beneficiar e para que haja justiça”, afirmou.

O Ministério da Educação decidiu anular e revogar a lista dos 689 beneficiários do subsídio pela não redução da carga horária, bem como declarar sem efeito a lista-adenda de actualização, conforme decisão publicada no Boletim Oficial de 10 de Agosto. 

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